O Turismo de Portugal criou uma plataforma para agilizar os reembolsos dos clientes que viram as suas viagens serem canceladas. Se foi o seu caso, saiba o que deve fazer para garantir os seus direitos.

O Turismo de Portugal, no âmbito do programa Simplex+, disponibilizou esta semana uma plataforma online que simplifica e agiliza os processos de reembolso aos viajantes que ficaram com as férias canceladas e não entraram em acordo com a agência de viagens. Assim, a partir de agora, o cliente pode tratar destes problemas, onde se incluem os cancelamentos devido à pandemia, com a ajuda do Turismo de Portugal.

Com funciona a plataforma?

Quando as agências de viagens não conseguem cumprir o serviço acordado, seja por meio de reembolso ou voucher por exemplo, o cliente pode acionar o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGTV). Ao acionar este fundo, o cliente leva assim o processo à Comissão Arbitral que vai apreciar este tipo de pedidos. A comissão arbitral é uma entidade de resolução alternativa de conflitos.
Para submeter o pedido, os clientes devem preencher um formulário online. Para isso, deve seguir estes passos:
1.Entrar nesta página do Turismo de Portugal. Contudo, caso não tenha dados de acesso, deve criar uma conta através do botão “Registar”. O registo fica disponível no momento;
2.Depois de entrar, vai aparecer então nessa página o “Formulário de acionamento do FGVT“:

3.Depois de aceder ao formulário, deve então preencher os dados do requerente (ou seja, os seus dados pessoais) e responder a todas as questões solicitadas. Antes de submeter, aconselhamos que leia com atenção todas as informações.
Depois da receção dos pedidos de acionamento do FGTV, o Turismo de Portugal notifica então as agências de viagens e turismo responsáveis para proceder ao reembolso da viagem na quantia devida no prazo de 10 dias, antes de acionar o fundo.
E se a agência não pagar ou responder? Nesse caso, o FGVT assume então essa despesa mas as agências têm 15 dias para repor esse montante, a contar da data do pagamento pelo FGVT.
Aconselhamos que leia toda a informação sobre o FGVT disponível no Portal do Turismo de Portugal.
_
Leia também: Prescrição de Dívidas – Conhece todos os prazos?