Novo Cartão de Cidadão – O que muda?

Escrito por Conselhos do Consultor

11.06.24

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3 min de leitura
Novo Cartão de Cidadão

A nova versão do Cartão de Cidadão já está disponível para emissão. Descubra o que mudou.

De acordo com a informação disponível no portal do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), a nova versão do Cartão do Cidadão começou a ser emitida a 11 de junho de 2024. Esta atualização do Cartão do Cidadão está em conformidade com o “modelo comum e os padrões de segurança estabelecidos pelo Regulamento (UE) 1157/2019, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, para os documentos de identificação dos cidadãos da União Europeia”. O objetivo é reforçar a segurança dos documentos de identificação de todos os cidadãos da UE. Entre as alterações está a possibilidade de utilizar o cartão por contactless.

Novo Cartão de Cidadão – O que muda?

Apresentamos-lhe a seguir a frente e o versão do novo Cartão de Cidadão e as respetivas funcionalidades:

Cartão de Cidadão Nacional (frente)

Frente do Novo Cartão de Cidadão - Portal IRN

Imagem disponível em irn.justica.gov.pt

Alterações relativamente à versão anterior:

  • Fotografia com maiores dimensões, permitindo identificar melhor a pessoa titular.
  • Nome do documento em inglês «Identity Card»
  • Bandeira da União Europeia com as siglas PT (código do país emissor)
  • Número CAN (Card Access Number) de seis dígitios, no canto inferior direito
  • Símbolo do documento eletrónico de viagem impresso em cor variável.

Cartão de Cidadão Nacional (verso)

Verso do Novo Cartão de Cidadão - Portal IRN

Imagem disponível em irn.justica.gov.pt

Alterações relativamente à versão anterior:

  • Chip dual interface: para além de funcionar por contacto, poderá ser utilizado sem contacto (contactless). O chip contém 3 aplicações: de identificação (IAS – Identification, Authentication e Signature), de viagem e de verificação biométrica.
  • Zona de leitura ótica (MRZ).

Relativamente aos novos símbolos, o cartão é composto por símbolos nacionais (Quinas, Flor de lis, cruz da Ordem de Cristo) e padrões presentes no empedrado artístico da calçada portuguesa (por exemplo: “mar largo”). Para além disso, conta ainda com os seguintes símbolos:

Novo Cartão de Cidadão - Portal IRN

Imagem disponível em irn.justica.gov.pt

Sobre as novas funcionalidades na utilização do Cartão de Cidadão, importa explicar que passa a ser possível utilizar as funcionalidades de autenticação e assinatura digital através de um leitor sem contacto (contactless). Para tal, é necessário utilizar a aplicação Autenticacao.gov. Para além disso, “a informação de viagem contida no chip passa a estar acessível sem contacto (contactless), tal como acontece com o passaporte”, conforme se pode ler no portal do IRN.

Como se muda para a nova versão do Cartão do Cidadão?

O atual Cartão de Cidadão mantém-se válido para todos os cidadãos até terminar a data de validade. Assim, o novo cartão só ficará disponível quando chegar a altura da renovação.

Em todo o caso, a renovação pode ser necessária noutras situações para além da perda de validade:

  • Perda, furto ou roubo do cartão;
  • Necessidade de alterar os dados impressos como fotografia ou assinatura ou outros elementos de identificação como nome, sexo e filiação;
  • Mau estado de conservação e funcionamento;
  • Necessidade de emitir novos certificados digitais (por revogação dos anteriores).

Se lhe restar qualquer dúvida, aconselhamos que consulte o guia de perguntas e respostas disponíveis no portal do IRN.

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O conteúdo apresentado não substitui a necessidade de consultar entidades especializadas no assunto.

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