O Governo vai reforçar o incentivo do programa IRS Jovem através do aumento dos limites máximos de isenção. Descubra o que vai mudar com o Orçamento de Estado para 2023.

Na proposta do Orçamento de Estado para 2023 (OE2023), o Governo decidiu alargar a aplicação do IRS Jovem. Este apoio surgiu com a lei de Orçamento do Estado para 2020, onde se definiu um novo regime de isenção parcial de IRS, designado “IRS Jovem”. O objetivo deste regime é apoiar os jovens na sua transição para o mercado de trabalho após a conclusão dos seus estudos. Desde a sua criação, o IRS Jovem tem sofrido algumas alterações com objetivo de chegar a uma fatia mais alargada de jovens. Agora, com o OE2023, volta a ser proposto o alargamento a mais situações.

IRS Jovem em 2023 – Quais são as novidades?

No Relatório do OE2023, pode ler-se que:

Reforça-se o regime do IRS Jovem, no sentido de aumentar a isenção aplicável aos rendimentos dos jovens, atualmente prevista em 30% nos dois primeiros anos, 20% nos dois anos subsequentes e 10% no último ano, para 50% no primeiro ano, 40% no segundo ano, 30% nos terceiro e quarto anos e 20% no último ano. Adicionalmente, os limites máximos de isenção são aumentados de 7,5 x IAS (nos anos 1 e 2), 5 x IAS (nos anos 3 e 4) e 2,5 x IAS (no ano 5), para, respetivamente, 12,5 x IAS (no ano 1), 10 x IAS (no ano 2), 7,5 x IAS (nos anos 3 e 4) e 5 x IAS (no ano 5).

Assim sendo, os limites de isenção a aplicar nos rendimentos dos jovens passam a ser os seguintes:

1. 50% no primeiro ano, com um limite de 12,5 x IAS
2. 40% no segundo ano, com um limite de 10 x IAS
3. 30% no terceiro e quarto anos, com um limite de 7,5 x IAS
4. 20% no quinto ano, com um limite de 5 x IAS

O IAS é o Indexante de Apoios Sociais. O valor do IAS em 2022 está fixado em 443,2 euros. Em 2023, e de acordo com o OE2023, está previsto que suba para 478,7 euros.

Para entender na prática quanto se pode poupar, vamos deixar uma simução criada pela EY Portugal para o ECO. Na simulação considera-se um jovem solteiro, sem dependentes a seu cargo e sem deduções à coleta e/ou outras despesas dedutíveis em sede de IRS:

Simulação disponível em eco.sapo.pt

Nesta página do ECO pode consultar em detalhe esta e outras simulações do IRS Jovem para 2023.

Relembramos ainda que o IRS Jovem abrange os jovens entre os 18 e 26 anos que tenham concluído um ciclo de estudos igual ou superior ao 4º nível do Quadro Nacional de Qualificações:

• 4º Nível: Ensino secundário obtido por percursos de dupla certificação ou ensino secundário vocacionado para prosseguimento de estudos de nível superior acrescido de estágio profissional – mínimo de seis meses. Ou seja, o regime não é aplicável ao ensino secundário em geral;
• 5º Nível: Qualificação de nível pós-secundário não superior com créditos para o prosseguimento de estudos de nível superior;
• 6º Nível: Licenciatura;
• 7º Nível: Mestrado;
• 8º Nível: Doutoramento.

Nota: O IRS Jovem pode chegar aos 30 anos no caso de doutoramento.

Se lhe restar qualquer dúvida, aconselhamos que consulte:

• Relatório do OE2023
• Proposta de Lei nº38/XV/1.ª do OE2023

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