O Orçamento do Estado para 2023 traz novidades relativamente aos escalões de IRS. Saiba o que vai mudar.
Com a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o Governo propõe atualizar os escalões de IRS com o objetivo de reduzir o imposto a pagar. Com esta atualização, o Governo espera chegar a 2 milhões de agregados familiares e aumentar a liquidez mensal.
OE2023 – Quais são os escalões de IRS para 2023?
De acordo com o Relatório do OE2023, os escalões de IRS vão ser atualizados em 5,1% em 2023. No relatório pode ler-se que:
Assim, o Governo propõe atualizar os escalões de IRS no valor de referência de aumentos salariais para 2023, ou seja, 5,1%. Em paralelo, e considerando o atual contexto no rendimento das famílias, o Governo dá continuidade ao movimento de reforço do rendimento das famílias ao reduzir novamente, e de forma abrangente, o IRS. O Governo propõe a redução em dois pontos percentuais, de 23% para 21%, da taxa marginal do segundo escalão de IRS (e, em consequência, diminui a taxa média nos restantes escalões), a qual permitirá a redução de imposto a pagar para mais de 2 milhões de agregados.
Assim, de acordo com a proposta do OE2023, o limite do primeiro escalão de rendimentos coletável passa de 7.116 euros anuais para 7.479 euros, o que corresponde a um aumento de 363 euros. Depois, no escalão seguinte, há uma redução em dois pontos percentuais, de 23% para 21%, da taxa marginal aplicável. Isto aplica-se aos rendimentos que vão desde os 7.479 aos 11.284 euros em 2023. Esta redução tem depois impacto nos escalões seguintes:
- 3º escalão: o limite máximo passa de 15.216 para 15.992 euros
- 4º escalão: o limite máximo passa de 19.696 para 20.700 euros
- 5º escalão: o limite máximo passa de 25.076 para 26.355 euros
- 6º escalão: o limite máximo passa de 36.757 para 38.632 euros
- 7º escalão: o limite máximo passa de 48.033 para 50.483 euros
- 8º escalão: o limite máximo passa de 75.009 para 78.834 euros
- 9º escalão: aqui, a taxa mais alta do IRS de 48%, passa a incidir nos rendimentos a partir dos 78.834 euros (atualmente é sobre 75.009 euros)
Na tabela seguinte pode comparar os escalões atuais de IRS e a proposta de novos escalões para o ano 2023:
O Ministro das Finanças esclareceu que esta reforma das retenções na fonte visa “corrigir um problema do atual sistema e permitirá aumentar a liquidez mensal de cada português”.
Quando entram em vigor os novos escalões de IRS?
Na apresentação da proposta do OE2023, o Ministro das Finanças esclareceu “que o sistema de retenções na fonte sofrerá uma alteração a partir de junho do próximo ano”, sem efeitos retroativos.
Mínimo de Existência também vai mudar!
Para o próximo ano 2023, o mínimo de existência será 10.640 euros, sendo que vai refletir novamente o aumento do salário mínimo para os 760 euros. Nos anos seguintes, e segundo consta no OE2023, o mínimo de existência passará novamente a ser atualizado com base no IAS.
O OE2023 prevê uma reformulação das regras de atribuição do mínimo de existência. Pode ler-se que:
O Mínimo de Existência pretende proteger agregados de baixos rendimentos, ao impedir que, da aplicação das regras de liquidação do IRS, estes agregados fiquem na disposição de um rendimento líquido inferior a determinado valor – o maior entre o salário mínimo nacional e 1,5 vezes o valor anual do Indexante dos Apoios Sociais (ou seja, considerando 1,5 x 14 x IAS). O Governo propõe agora reformular as regras de forma a conferir maior progressividade ao imposto, passando de uma lógica de aplicação no final da liquidação para uma lógica de abatimento em fase anterior ao cálculo do valor do imposto a pagar.
Esta reforma terá já efeitos sobre os rendimentos de 2022 (com a respetiva entrega da declaração de IRS em 2023) e será alargada de forma faseada aos rendimentos de 2023 e de 2024. É clarificado ainda que “relativamente a 2022, beneficiará titulares de rendimentos brutos anuais até cerca de 11.220 euros, em 2023 será alargada até cerca de 13 mil euros anuais e em 2024 beneficiará pessoas até cerca de 14.000 euros (1000 por mês)”. De forma resumida, o objetivo é não prejudicar quem ganha pouco acima do salário mínimo.
Se lhe restar qualquer dúvida, aconselhamos que consulte:
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Leia também: OE2023 – Como vai funcionar o alargamento do IRS Jovem?
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