Plano de Emergência e Transformação na Saúde – Principais medidas

Escrito por Conselhos do Consultor

03.06.24

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7 min de leitura
Plano de Emergência e Transformação na Saúde

Foi apresentado um novo Plano de Emergência e Transformação na Saúde, que inclui um conjunto alargado de novas medidas. Conheça as principais.

Foi aprovado em Conselho de Ministros o Plano de Emergência e Transformação na Saúde que tem como objetivo a “implementação de medidas urgentes e prioritárias que garantam o acesso a cuidados de saúde ajustados às necessidades da população, rentabilizando e maximizando a resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, tal como explica o Governo. O plano é com posto por um conjunto alargado de novas medidas, divididas consoante a prioridade para a implementação.

Plano de Emergência e Transformação na Saúde – Principais medidas

As medidas apresentadas estão divididas por 5 diferentes áreas de intervenção na saúde e classificadas consoante a sua urgência de implementação. Sobre essa classificação importa explicar que:

  • Medidas urgentes: implementação imediata com o objetivo de atingir resultados em três meses;
  • Medidas prioritárias: planeadas para produzir resultados até ao final de 2024;
  • Medidas estruturantes: requerem planeamento e implementação a médio-longo prazo.

1. RESPOSTA A TEMPO E HORAS

MEDIDAS URGENTES

  • Regularização da lista de espera para cirurgia oncológica através da criação do programa cirúrgico extraordinário “OncoStop2024” (a ser realizado entre 17 de maio e 31 de agosto de 2024);
  • Aproximação do SNS ao cidadão através da Linha SNS24, para facilitar o agendamento de cirurgias para os doentes que estão na Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC), a começar pelos doentes oncológicos, e que ultrapassaram o Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG).

MEDIDAS PRIORITÁRIAS

  • Nova prioridade clínica para doentes oncológicos:
    • Nova regulamentação com mecanismos de monitorização e controlo de forma a assegurar que todos os doentes do fórum oncológico são tratados e operados em tempo útil;
    • Revisão dos indicadores oncológicos de forma a garantir a correta priorização dos doentes, e de forma a assegurar as vagas necessárias.
  • Programa cirúrgico para doentes não-oncológicos:
    • Redução da Lista de Inscritos para Cirurgia acima do Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG);
    • Extinção do atual programa SIGIC e criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC) – novo modelo com revisão integral das regras em vigor e dos preços praticados.
  • Reforço do acesso à consulta especializada.

MEDIDAS ESTRUTURANTES

  • Monitorização à distância do doente crónico, com recurso à tecnologia de teleconsulta e a disponibilização de outros produtos e serviços;
  • Revisão de protocolos para consulta de especialidade nos Cuidados de Saúde Primários;
  • Alargamento da Hospitalização Domiciliária, uma modalidade de assistência permite que os doentes recebam cuidados de saúde de nível hospitalar nas suas casas;
  • Revisão dos protocolos para inclusão de doente em Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC).

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2. BEBÉS E MÃES EM SEGURANÇA

MEDIDAS URGENTES

  • Criação de canal de atendimento direto para a grávida, alavancando na linha SNS 24 (SNS GRÁVIDA);
  • Atribuição de incentivos financeiros para aumentar a capacidade de realização de partos;
  • Reforço de convenções com o setor social e privado, para aumentar a capacidade para a realização de partos.

MEDIDAS PRIORITÁRIAS

  • Criação de um regime de Atendimento Referenciado de Ginecologia de Urgência:
  • Atualização dos rácios de pessoal e da composição das equipas nos locais de parto em função de critérios técnico-científicos atendíveis;
  • Revisão da tabela de preços convencionados para Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (ecografias pré-natais);
  • Generalização do Atendimento Pediátrico Referenciado

MEDIDAS ESTRUTURANTES

  • Separação das especialidades de Ginecologia e Obstetrícia;
  • Reforço do acompanhamento da grávida por Especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia;
  • Estabelecimento de novas estruturas organizacionais para blocos de parto / obstetrícia.

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3. CUIDADOS URGENTES E EMERGENTES

MEDIDAS URGENTES

  • Requalificação dos espaços dos Serviços de Urgência – Urgência Geral / Psiquiátrica;
  • Criação de Centros de Atendimento Clínico para situações agudas de menor complexidade e urgência clínica;
  • Implementação da consulta do dia seguinte nos Cuidados de Saúde Primários para situações agudas de menor complexidade e urgência.

MEDIDAS PRIORITÁRIAS

  • Libertação de camas indevidamente ocupadas nos internamentos hospitalares;
  • Criação da especialidade médica de Urgência;
  • Desenvolvimento de programas de vacinação contra o Vírus da Gripe e Vírus Sincicial Respiratório;
  • Realização de teleconsultas médicas em situações agudas de menor complexidade e urgência clínica;
  • Desenvolvimento do algoritmo do SNS24 para pré-triagem, encaminhamento, referenciação e agendamento de consultas do dia seguinte;
  • Realização de campanhas de informação utilizando a rede de farmácias comunitárias;
  • Criação do Departamento de Urgência e Emergência Médica na Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde;
  • Transporte inter-hospitalar integrado do doente crítico.

MEDIDAS ESTRUTURANTES

  • Alteração do modelo dos locais de atendimento de doentes com situações agudas de menor complexidade e urgência clínica;
  • Apoio médico a doentes em lares (Estrutura Residencial para Pessoas Idosas).

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4. SAÚDE PRÓXIMA E FAMILIAR

MEDIDAS URGENTES

  • Atribuição de Médicos de Família aos utentes em espera com a capacidade atual do setor público;
  • Reforço da resposta pública dos Cuidados de Saúde Primários em parceria com o setor social;
  • Reforço da resposta pública em parceria com o setor privado (Parceria Público-Privada com Hospital de Cascais)
  • Criação de linha de atendimento para utentes que necessitem de acesso a médico no dia.

MEDIDAS PRIORITÁRIAS

  • Criar um modelo complementar de organização das unidades de prestação de cuidados de saúde primários (USF-modelo C), em paralelo com o reforço da estrutura atual com expansão de USF modelo B;
  • Reforço da resposta pública com médicos aposentados;
  • Revisão dos critérios de transição de USF-modelo A e UCSP e para USF-modelo B;
  • Reforço da resposta pública em parceria com o setor privado (Associações de Médicos e Cooperativas);
  • Incentivo à adesão ao regime voluntário de carteira adicional de utentes.

MEDIDAS ESTRUTURANTES

  • Disponibilização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica em química seca e radiologia convencional;
  • Dinamização de rastreios oncológicos nos Cuidados de Saúde Primários;
  • Criação de Centros de Avaliação Médica e Psicológica.

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5. SAÚDE MENTAL

MEDIDAS URGENTES

  • Contratação de psicólogos para os Cuidados de Saúde Primários;
  • Criação de programa estruturado de Saúde Mental para as forças de segurança (PSP e GNR);
  • Desinstitucionalização de situações crónicas em saúde mental.

MEDIDAS PRIORITÁRIAS

  • Criação de Equipas Comunitárias de Saúde Mental para adultos, infância e adolescência;
  • Disponibilização de programas estruturados de intervenção na ansiedade e na depressão nos Cuidados de Saúde Primários;
  • Garantia da capacidade de internamento para situações agudas nos Serviços Locais de Saúde Mental;
  • Criação de serviços de saúde mental regionais para internamento de doentes de elevada complexidade.

MEDIDAS ESTRUTURANTES

  • Construção dos serviços forenses no Hospital Sobral Cid e no Hospital Júlio de Matos;
  • Generalização dos Centros de Responsabilidade Integrados em todos os Serviços Locais de Saúde Mental.

Todas estas medidas podem ser consultadas em detalhe no documento oficial do Plano de Emergência e Transformação na Saúde

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O conteúdo apresentado não substitui a necessidade de consultar entidades especializadas no assunto.

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