Prémio salarial para jovens trabalhadores – Pedido disponível!

Escrito por Conselhos do Consultor

26.02.24

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5 min de leitura
Prémio salarial ensino superior

Os jovens que terminaram a licenciatura ou mestrado e ficaram a trabalhar em Portugal já podem pedir o prémio salarial.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de dezembro entrou em vigor o prémio salarial de valorização da qualificação como incentivo financeiro ao exercício da profissão em território nacional. Na prática, este prémio (também chamado de devolução de propinas)  destina-se aos jovens que terminaram a licenciatura ou mestrado e decidem ficar a trabalhar em Portugal, desde que cumpram os requisitos exigidos. O prémio deve ser solicitado até 31 de maio. 

Como funciona o prémio salarial para quem fica em Portugal depois do Ensino Superior?

De acordo com a informação do Governo e o Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de dezembro podem beneficiar do prémio salarial os jovens que cumpram os seguintes requisitos:

  • Ter até 35 anos de idade (inclusive). No ano em que fizer 36 anos, já não poderá pedir o prémio nem receber o pagamento;
  • Ser residente em território nacional;
  • Trabalhar em Portugal e ter rendimentos de categoria A (trabalho dependente) ou categoria B (trabalhadores independentes);
  • Ter a sua situação tributária e contributiva devidamente regularizada junto da Autoridade Tributária e Segurança Social, respetivamente.
  • Tenham obtido o grau de licenciado e/ou mestre em instituições do ensino superior nacionais (públicas ou privadas) nos anos de 2023 e seguintes (aplicando-se também aos mesmos graus académicos obtidos no estrangeiro, desde que reconhecidos em Portugal).

No caso dos jovens que concluíram o ciclo de estudos no estrangeiro, é obrigatório que esses graus académicos sejam reconhecidos em Portugal, “sendo considerada sempre a data de obtenção do grau estrangeiro no país de origem e não a data do reconhecimento em Portugal”. Aconselhamos que consulte o guia informativo do Governo sobre como pedir o reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior estrangeiros.

E os estudantes que terminaram o curso antes de 2023?

Para estes casos, o Governo esclarece que “os jovens que tenham obtido o seu grau académico antes de 2023 também podem ser abrangidos – desde que não tenham passado mais anos do que aqueles que durou a licenciatura ou mestrado”.

Exemplos

Com o objetivo de facilitar a compreensão dos diferentes requisitos e a contagem dos anos, o Governo disponibilizou alguns exemplos práticos:

  • O João fez 30 anos em 2023 e acabou uma licenciatura de três anos nesse ano. Se pedir o prémio salarial em maio de 2024, pode receber durante três anos o prémio de 697 euros por ano.
  • A Rita acabou o mestrado em 2021. Como o mestrado da Rita tem a duração de 2 anos e já passaram 2 anos desde que o terminou, já não pode receber o prémio salarial.
  • O Rui está a tirar um curso de mestrado integrado de 5 anos. Obteve o grau de licenciado em 2023 e começou a trabalhar numa empresa enquanto conclui o curso para obter o grau de mestre. A partir de 2024 pode receber o prémio salarial correspondente ao grau de licenciado, que vai durar 3 anos. Se completar o mestrado, vai poder receber novamente o prémio salarial, agora referente ao mestrado, por dois anos. No ano de 2026, o Rui vai receber o último pagamento do prémio relativo à licenciatura e o primeiro pagamento relativo ao mestrado, em conjunto.
  • A Catarina faz 34 anos em 2024 e acabou uma licenciatura também em 2024. Se fizer o pedido até ao fim de maio, pode pedir o prémio salarial e receber o primeiro pagamento ainda no ano de 2024. Em 2026, a Catarina vai fazer 36 anos, por isso, nesse ano, já não poderá receber o terceiro pagamento do prémio.

Qual o valor do prémio salarial?

O prémio salarial é anual e tem o valor de 697 euros por cada ano de licenciatura e 1500 euros por cada ano de mestrado. Isto significa que o prémio tem a duração do mesmo número de anos que durou o ciclo de estudos.

No caso do mestrado integrado, o prémio é de “697 euros pelo período correspondente à licenciatura e 1500 euros pelo período correspondente ao mestrado”.

Importa clarificar que o prémio não está sujeito a IRS nem a contribuições para a Segurança Social. 

Como ter acesso ao prémio salarial?

Depois de obter o grau académico, o jovem deve requer o prémio através do formulário eletrónico disponível no Portal ePortugal. Para tal, deve seguir estes passos:

  1. Aceda à página do formulário e clique no botão “Pedir prémio”;
  2. Inicie sessão com a Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão;
  3. Preencha e submeta o formulário.

Depois do pedido, “a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) recebe o pedido e, a partir de 1 de junho, emite no prazo de até 30 dias um parecer à Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças). As Finanças recebem o parecer e emitem a sua decisão no prazo de 30 dias”.

O prémio é pago por transferência bancária da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)  para a conta bancária registada nas Finanças (confirme se o seu IBAN está registo nas Finanças).

O prazo para solicitar o prémio termina a 31 de maio.

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O conteúdo apresentado não substitui a necessidade de consultar entidades especializadas no assunto.

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13 Comments

  1. Filipe Morganiça

    Bom dia! O meu caso é ter acabado a minha licenciatura em dezembro 2019 e estou a trabalhar desde janeiro 2020. Será que sou abrangido pela medida? Obrigado

    Reply
  2. Ana

    Boa noite, Onde está o formulário eletrónico?

    Obrigada

    Reply
  3. Rute Pestana

    Até aos 35 anos. Isto é muito injusto, tenho 46 e estou a terminar o mestrado. Quais os requisitos para ser só até aos 35 anos ? Depois dos 35 ninguém estuda? Não há objetivos de vida? A idade não devia de ser um requisito.

    Reply
    • Luciana Silva

      Boa noite,
      Faço os 33 anos este ano, irei terminar a licenciatura no ano letivo 24/25, se tudo correr conforme planeado.
      Nós requisitos para solicitar o subsídio menciona que “Tenham obtido o grau de licenciado e/ou mestre em instituições do ensino superior nacionais (públicas ou privadas) nos anos de 2023 e seguintes”
      No preenchimento do formulário pede a data de conclusão. Não sabendo exactamente a data certa de termino como se ultrapassa esta situação?
      Desde já grata por toda a informação disponibilizada.

      Reply
  4. Beatriz Rebelo

    Bom dia
    Uma pessoa que tenha tido um ciclo de estudos de 6 anos, e que no ano de 2024 complete o 6º ano de actividade profissional (por outras palavras, que tenha um curso de 6 anos e tenha começado a trabalhar em janeiro de 2019, pelo que em janeiro de 2024 começa o 6º ano de actividade), te, direito a esse ano? tecnicamente este ano ”iguala” o nº de anos do curso…
    Muito Obrigada pelo esclarecimento

    Reply
  5. Beatriz Rebelo

    Bom dia
    Para as pessoas que este ano igualam o nº de anos desde que acabaram o curso; por outras palavras, num curso de 6 anos, e começaram a trabalhar em 2019, há alguma benece? Muito Obrigada

    Reply
    • Luciana Silva

      Boa noite,
      Faço os 33 anos este ano, irei terminar a licenciatura no ano letivo 24/25, se tudo correr conforme planeado.
      Nós requisitos para solicitar o subsídio menciona que “Tenham obtido o grau de licenciado e/ou mestre em instituições do ensino superior nacionais (públicas ou privadas) nos anos de 2023 e seguintes”
      No preenchimento do formulário pede a data de conclusão. Não sabendo exactamente a data certa de termino como se ultrapassa esta situação?
      Desde já grata por toda a informação disponibilizada.

      Reply
      • Célia

        Este prémio aplica-se a bolseiros da FCT?

        Reply
  6. Phil

    Bom ano pessoal! O formulário já está disponibilizado?

    Reply
  7. Francisco Morgado

    Os Trabalhadores com Formação Académica de CTesp (Cursos Técnicos Superiores Profissionais) também estão abrangidos por este diploma legal?

    Reply
  8. João Andrade

    Onde posso encontrar o formulário?

    Reply
  9. Paula Matos

    O Formulário está disponível ? onde?
    Como se operacionaliza o processo?

    Reply
  10. José

    Já alguém conseguiu localizar o formulário?

    Reply

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