O parlamento já iniciou o debate da proposta do Orçamento do Estado para 2025. Conheça as principais medidas.
A proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) foi apresentada no início do mês de outubro e começou agora a ser discutida no parlamento. Por essa razão, as medidas aqui apresentadas ainda podem sofrer alterações. Importa referir que votação final está agendada para 29 de novembro. Com base na Proposta de Lei do OE2025 e na informação disponibilizada pelo Governo, apresentamos a seguir um resumo das principais medidas.
Proposta do Orçamento do Estado para 2025 – Principais medidas apresentadas
IRS, RENDIMENTOS E APOIOS SOCIAIS
- Atualização dos escalões de IRS em 4,6% (acima da taxa de inflação)
- Aumento do salário mínimo para 870 euros (com o objetivo de chegar aos 1.020 euros em 2028)
- Atualização do mínimo de existência (mantêm-se isento de IRS)
- Redução em 50% da taxa de retenção autónoma de IRS sobre o trabalho suplementar
- Isenção de IRS e de Taxa Social única para os prémios de produtividade
- Alargamento da isenção do subsídio de refeição (pago em vales de refeição)
- Aumento de 4,1% no valor previsto para o abono de família
JOVENS
- IRS Jovem:
- Eliminação do critério de escolaridade e fixação da idade máxima nos 35 anos;
- Aplicação deste regime durante 10 anos e com as seguintes reduções:
- 1º ano: isenção de 100%
- 2º ao 4º ano: isenção de 75%
- 5º ao 7º ano: isenção de 50%
- 8º ao 10º ano: isenção de 25%
- Habitação:
- Reestruturação do programa de apoio à habitação “Porta 65 Jovem”
- Isenção de IMT, Imposto de Selo e emolumentos de registo para jovens até aos 35 anos na compra da sua primeira habitação
- Garantia Pública no crédito bancário para jovens até aos 35 anos na compra da sua primeira habitação
- Alargamento do Passe Social Gratuito aos jovens até aos 23 anos, independentemente da sua situação de estudo
- Passe Social (Circula.pt) é alargado a todo o território continental
- Criação do Passe Ferroviário Verde com custo de 20 euros mensais
SAÚDE
- Continuar a regularização das listas de espera para cirurgia
- Criação de uma nova prioridade clínica para os utentes oncológicos
- Promover a monitorização do doente crónico à distância
- Abertura de novos Centros de Referência
EMPRESAS
- Redução da taxa geral de IRC em 1 pp para 20%. Pequenas e médias empresa terão uma redução adicional de IRC para 16%
- Alargamento do regime de IVA de Caixa para empresas com faturação até 2 milhões de euros
- Majoração de 20% em sede de IRC para seguros de saúde dos trabalhadores e dos seus agregados familiares
- Isenção de imposto de selo em tesouraria centralizada
- Aumento da dedutibilidade dos gastos de financiamento incorridos em operações de concentração
- Incentivo à recapitalização das empresas: dedução parcial de IRS às mais-valias e dividendos
- Os limites dos custos de aquisição de viaturas são aumentados em 10.000€
INVESTIMENTO
Com o OE2025, o Governo prevê como despesa total os seguintes valores:
- Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: 27.286 milhões de euros
- Saúde: 16.853 milhões de euros
- Infraestruturas e Habitação: 7.763 milhões de euros
- Educação: 7.470 milhões de euros
- Defesa e Segurança Interna: 6.106 milhões de Euros
Onde consultar a proposta do OE2025?
Pode consultar em detalhe todas as medidas apresentadas em:
- Relatório do Orçamento do Estado 2025
- Apresentação do Orçamento do Estado 2025
- Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2025
- Portal do Orçamento de Estado 2025
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O conteúdo apresentado não substitui a necessidade de consultar entidades especializadas no assunto.