Só tem até ao dia 31 de dezembro para pedir a reavaliação do IMI junto das Finanças. Descubra como funciona.

Ser proprietário de um imóvel pode implicar o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), salvo nos casos da isenção deste imposto. Esta é uma despesa anual que tem um peso significativo no orçamento familiar. Contudo, o que muitos proprietários não sabem é que podem pedir a reavaliação do IMI junto das Finanças. Em alguns casos, esta reavaliação pode significar a redução do imposto a pagar. Explicamos-lhe a seguir tudo o que deve saber sobre a reavaliação do IMI.

Como funciona a Reavaliação do IMI?

O IMI é um imposto pago anualmente e reflete uma taxa que incide sobre o chamado Valor Patrimonial Tributário (VPT) de um imóvel, que é calculado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O VPT é calculado através de uma avaliação do imóvel com base na área bruta de construção, localização do imóvel, na qualidade e antiguidade da casa e ainda valor de construção.

Ora, conforme se pode ler no Artigo 138º do Código do IMI (CIMI), os valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos são atualizados de três em três anos “por aplicação do coeficiente de desvalorização da moeda correspondente ao ano da última avaliação ou atualização”. Acontece que, nessa atualização não se inclui, por exemplo, os coeficientes de vetustez (idade do imóvel) e os coeficientes de localização. Porém, são estes elementos que podem baixar o valor da casa, e por consequência, o IMI a pagar. Como a AT não considera esses elementos na atualização, então o mais certo é que o IMI vá aumentado. O facto de não incluir, por exemplo, a idade do imóvel, significa que o proprietário continua a pagar como se a casa fosse nova, mesmo que a casa vá ficando mais antiga e deteriorada.

É com base nisto que é importante falar da reavaliação do IMI. Os proprietários têm o direito legal de pedir a reavaliação do IMI por sua iniciativa para que sejam considerados todos os elementos na atualização. Contudo, só o podem fazer de três anos em três anos.

Mas atenção: da mesma forma que o IMI pode baixar por causa de elementos como a idade, por exemplo, também pode aumentar com outros elementos. Na prática, falamos aqui de elementos que podem aumentar a valorização do imóvel, como a construção de um piscina ou obras públicas na localização do imóvel. Por isso, é muito importante ter em conta estes fatores antes de avançar para a reavaliação pois o resultado pode ter o efeito contrário.

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Como se realiza o pedido de reavaliação?

O primeiro pedido de reavaliação do IMI é totalmente gratuito e deve ser feito junto das Finanças. Pode entregar o pedido num balcão de atendimento físico (leve consigo a Caderneta Predial) ou então online, no Portal das Finanças. Se optar pelo pedido online, deve preencher a Declaração Modelo 1 do IMI:

Depois de entrar no portal das Finanças, deve seguir este caminho: Cidadãos > Serviços > Imposto Municipal sobre imóveis > Modelo 1 > Entregar Declaração. Depois de preencher tudo, é só validar e submeter. Como sabemos que o preenchimento da declaração pode levantar dúvidas, aconselhamos que consulte este guia de preenchimento da DECO Proteste.

Para que a reavaliação tenha efeitos no ano seguinte, deve fazer o pedido até 31 de dezembro. Por isso, se decidir avançar, não pode perder muito mais tempo.

Nota importante: caso não concorde com o resultado da avaliação, pode pedir uma segunda avaliação e aí já terá que pagar. Caso o resultado seja o mesmo, não terá direito à devolução desse valor.

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Reavaliação do IMI – Simule antes de avançar!

Como alertamos anteriormente, nem sempre a reavaliação do IMI é a melhor opção. Acontece que, para alguns proprietários, pode ser difícil decidir se avançam ou não. A pensar nisso, a DECO criou um simulador do IMI. Este simulador permite-lhe saber se está a pagar a mais pelo IMI, o que é uma informação importante para saber se deve ou não avançar para o pedido. Mais uma vez, não se esqueça: analise todos os elementos antes de avançar.

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