Seguro da Casa – A importância da Caderneta Predial e onde obter

Escrito por Conselhos do Consultor

26.06.24

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4 min de leitura
Seguro da Casa e a Caderneta Predial

Vai subscrever um seguro para a sua casa? Descubra porque precisa da Caderneta Predial e como obter gratuitamente.

A caderneta predial é um documento fiscal disponibilizado pelas finanças aos proprietários de imóveis. Nesse documento é possível consultar várias informações importantes sobre o imóvel devidamente preenchidas pelas finanças. Por ser um documento que caracteriza o imóvel legalmente, é muito requisitado em várias situações. Entre essas situações está a adesão ao seguro multirriscos de habitação (seguro da casa).

A importância da Caderneta Predial para o Seguro da Casa

O seguro multirriscos de habitação é um seguro obrigatório em determinadas situações como é o caso da compra da casa com recurso ao crédito habitação. Contudo, os proprietários podem decidir fazer este seguro fora das situações obrigatórias. Seja qual for a sua situação, se vai precisar de aderir a um seguro da casa, então vai precisar de reunir várias informações sobre a mesma. Isto acontece porque este seguro cobre os danos causados na casa e/ou no seu recheio quando acontecem alguns incidentes (por exemplo: incêndios, inundações, furtos, problemas elétricos, entre outros). As coberturas, como em qualquer outro seguro, variam e podem ser muito limitadas ou então abranger vários tipos de danos. Por lei, apenas o seguro de incêndio é obrigatório, mas para edifícios constituídos em propriedade horizontal.

Como o seguro protege a casa, então no momento de adesão a um seguro multirriscos de habitação, a seguradora vai precisar de obter várias informações sobre a mesma. É aqui que entra a necessidade de recorrer à caderneta predial para conseguir todas as informações necessárias. Através da caderneta predial consegue saber:

  • Identificação do prédio (distrito, concelho, freguesia e artigo matricial);
  • Localização (morada completa);
  • Orientação (norte, sul, nascente, poente);
  • Descrição do prédio (tipo de prédio, número pisos);
  • Áreas do prédio (área total do terreno, área de implantação do edifício, entre outras);
  • Fração autónoma (indicação do andar ou da letra);
  • Localização da fração;
  • Elementos da fração (afectação, tipologias/divisões, permilagem e número de andares da fração);
  • Áreas da fração (área bruta privativa e área bruta dependente);
  • Dados de avaliação do imóvel [ano de inscrição na matriz e Valor Patrimonial Tributário (VPT) atual e fórmula de cálculo];
  • Titulares (identificação fiscal, nome e morada).

Depois de aderir ao seguro da casa, a caderneta vai ser essencial para confirmar se os dados que a seguradora está a considerar estão corretos. Lembre-se que, ao existirem informações erradas, pode ter uma surpresa negativa quando precisar de ativar o seguro ou até mesmo no valor a pagar.

Outras utilidades da Caderneta Predial

Para além do seguro da casa, a caderneta predial é também necessária para outras situações muito importantes, como por exemplo:

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Leia também: Crédito Habitação – Quais são os seguros obrigatórios?

Onde obter a Caderneta Predial

A caderneta predial pode ser obtida no Portal das Finanças ou então presencialmente numa repartição das finanças. Se optar por fazê-lo presencialmente, então a emissão da caderneta terá um custo associado. Contudo, no Portal das Finanças a emissão é totalmente gratuita.

Para obter a caderneta online deve seguir estes passos:

1) Entre com os seus dados de acesso no Portal das Finanças (número de contribuinte e palavra-chave) ou então com a Chave Móvel Digital;

2) No menu lateral direito, clique onde diz “Serviços” para que apareçam todos os serviços disponíveis no Portal das Finanças;

3) Percorra a lista de serviços até encontrar a opção “Prédios” (a lista está ordenada alfabeticamente);

4) Dentro dessa categoria, selecione a opção “Consultar Património Predial“:
Caderneta Predial

5) Depois, irá aparecer uma tabela com todos os dados do seu património predial. Nessa tabela, na coluna “Caderneta Predial”, deve então clicar onde diz “Caderneta“.

Caderneta Predial

6) Por fim, irá aparecer a caderneta predial que pode apenas consultar ou então imprimir ou guardá-la no seu computador.

Nota: tal como indica as finanças, as cadernetas prediais emitidas online têm a mesma validade e valor jurídico que as emitidas presencialmente pelos Chefes de Finanças numa repartição.

Se lhe restar qualquer dúvida, aconselhamos que assista ao vídeo tutorial das Finanças:

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O conteúdo apresentado não substitui a necessidade de consultar entidades especializadas no assunto.

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