Simplex 2022 – Medidas de modernização dos serviços públicos

Escrito por Cláudia Oliveira

21.07.22

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5 min de leitura
SIMPLEX 2022

Já foram anunciadas as novas medidas para o programa SIMPLEX 2022. Descubra o que vai mudar na modernização e simplificação dos serviços públicos.

O programa SIMPLEX foi criado pelo Governo com o intuito de implementar medidas que visam a simplificação, modernização e inovação de diferentes serviços. Através destas medidas, torna-se possível melhorar o acesso aos serviços públicos, principalmente através dos canais digitais. Para 2022, já foram anunciadas as 48 novas medidas. Segundo o comunicado do Governo “esta edição reforça a importância de inovar, de modernizar processos e de consagrar o digital como regra de atuação para melhorar a qualidade dos serviços públicos, centrando-os nos principais eventos de vida das pessoas e das empresas”.

Simplex 2022 – Quais são as principais novidades?

O que é o programa SIMPLEX?

O SIMPLEX foi criado em 2006 como uma estratégia de modernização dos serviços da administração pública central e local. Desde então têm sido implementadas diferentes medidas que simplificaram e agilizaram os serviços, como é o caso da possibilidade de obter a pensão na hora, chave móvel digital ou até a facilidade em ter o cartão de cidadão ou carta de condução no telemóvel. Desde 2016 que todos os anos são divulgadas as novas medidas no portal SIMPLEX. Se tiver curiosidade, pode também consultar as medidas implementadas nos anos anteriores.

Quais são as medidas para 2022?

O programa SIMPLEX 2022 reúne 48 medidas, sendo que algumas já estão a ser implementadas e as restantes devem ser lançadas até ao final do ano, conforme explicou o Governo. Este é um programa que envolve diferentes áreas de atuação e destacam-se as seguintes medidas:

  1. Fatura Sem Papel – Envio de faturas eletrónicas, aos cidadãos e às empresas, por email diretamente através do seu programa de faturação, substituindo, por opção do contribuinte, a versão física da fatura.
  2. Exames de Saúde Digitalizados – Desmaterialização de todas as requisições de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, abrangendo todas as áreas de exame, disponíveis para consulta do utente no Portal SNS e na app SNS24.
  3. Balcão SNS24 – Expandir a todo o território Nacional o Balcão SNS 24, um espaço para acesso e prestação de serviços digitais e de telessaúde aos cidadãos, em entidades fora do Serviço Nacional de Saúde, como autarquias locais, estruturas residenciais para idosos, estabelecimentos prisionais e centros educativos.
  4. Telemonit SNS24 – Serviço digital que permita a telemonitorização dos utentes com determinadas patologias (insuficiência cardíaca, diabetes, hospitalização domiciliária, doença pulmonar obstrutiva crónica), de forma a proporcionar o acompanhamento clínico no domicílio durante a recuperação da pessoa, evitando o internamento hospitalar.
  5. e-Certificado da Gravidez – Verificar automaticamente a condição especial de atribuição do abono de família pré-natal, que permita “ser efetuada prova do tempo de gravidez, bem como do número previsível de nascituros”, através da ligação entre Segurança Social e a Saúde, eliminando a necessidade de entrega de formulário em papel.
  6. Balcão do Condutor – Renovar automaticamente a Carta de Condução, consultar contraordenações e realizar outros procedimentos relacionados com conduzir veículos.
  7. Pensão Social Online – Vai permitir fazer o pedido online da pensão social quando não se cumpre o mínimo de 15 anos de descontos.
  8. Consulta de Desemprego Online – Disponibilizar ao cidadão o detalhe dos seus pedidos relacionados com a proteção no desemprego, incluindo os cálculos efetuados para apuramento de prazo de garantia, do período de concessão e do montante da prestação ou os fundamentos para não atribuição da prestação.
  9. Complemento Solidário para Idosos – Os medicamentos vão passar a ser comparticipados no momento da compra, deixando de ser necessário o pedido de reembolso no respetivo centro de saúde.
  10. Consulado Virtual – Acesso a serviços consulares digitais para Portugueses residentes no Estrangeiro.
  11. Balcão Migrante – criação do portal “MyCNAIM” para suportar serviços transacionais e com atendimento multilingue, por e-mail, telefone ou videoconferência.
  12. Via Verde do Estudante Internacional – Simplificar o acesso e permanência no ensino superior de cidadãos estrangeiros, nomeadamente através da disponibilização de certificados de habilitação digitais.
  13. Autenticação Biométrica – Ativação da Chave Móvel Digital, do cartão de cidadão e dos certificados de assinatura com base em biometria, eliminando a necessidade de deslocação a um balcão.
  14. Simplex Licenciamentos – Eliminação de licenças, autorizações e outros procedimentos que criem encargos para as empresas melhorando a forma como são disponibilizados os serviços digitais que suportam estas formalidades e uniformizando o contacto entre a Administração Pública, as empresas e os cidadãos.

Para conhecer em detalhe todas as novas 48 medidas, consulte a informação disponível no portal SIMPLEX. Pode consultar o programa completo ou pesquisar por áreas governativas do seu interesse:

SIMPLEX 2022

Por fim, pode assistir ao vídeo de apresentação do programa SIMPLEX 2022:

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