Já foram anunciadas as novas medidas para o programa SIMPLEX 2023. Descubra o que vai mudar na modernização e simplificação dos serviços públicos.

O programa SIMPLEX foi criado pelo Governo com o intuito de implementar medidas que visam a simplificação, modernização e inovação de diferentes serviços. Através destas medidas, torna-se possível melhorar o acesso aos serviços públicos, principalmente através dos canais digitais. Para 2023, já foram anunciadas as 18 novas medidas. Segundo o comunicado do Governo a nova edição traz menos medidas do que os anos anteriores para assim se cumprir o objetivo de implementar medidas “com maior impacto na vida das pessoas e das empresas”.

Simplex 2023 – Quais são as principais novidades?

O que é o programa SIMPLEX?

O SIMPLEX foi criado em 2006 como uma estratégia de modernização dos serviços da administração pública central e local. Desde então têm sido implementadas diferentes medidas que simplificaram e agilizaram os serviços, como é o caso da possibilidade de obter a pensão na hora, chave móvel digital ou até a facilidade em ter o cartão de cidadão ou carta de condução no telemóvel. Desde 2016 que todos os anos são divulgadas as novas medidas no portal SIMPLEX. Se tiver curiosidade, pode também consultar as medidas implementadas nos anos anteriores.

Quais são as medidas para 2023?

1. Atestado Multiuso Uma Só Vez: partilha de informação constante entre todas as entidades (ex: Segurança Social ou Autoridade Tributária ) para evitar que seja o cidadão a prestar informação nas várias entidades.
2. Certidão da Carta de Condução Online: digitalizar o processo de emissão e disponibilização das certidões de carta de condução e permitir que sejam requeridas online e disponibilizadas numa plataforma acessível em qualquer ponto do mundo, reduzindo encargos de deslocação e pressão no atendimento presencial do IMT.
3. Certificados de Reforma +Simples: permitir a adesão online ao regime público de capitalização, disponibilizando um simulador do valor estimado do complemento de reforma a auferir em função dos certificados de reforma subscritos.
4. Declaração de Presença Digital: disponibilizar ao utente acesso a uma declaração de presença sempre que este recorra aos cuidados de saúde primários. A declaração deverá estar disponível na APP SNS 24 e no Portal SNS 24, através de um código de acesso enviado por SMS.
5. Fatura Eletrónica para Empresários: criar o Serviço de Assinatura de Faturas Eletrónicas (SAFE) a Empresários em Nome Individual.
6. Novo Cartão de Cidadão: cartão de cidadão com funcionalidades contactless ou bilhete de transporte e reforço nos processos de autenticação.
7. Novos Cartões no ID.Gov: novos documentos de identificação na carteira id.gov: cartão de aluno, cartão de dador, carta marítima.
8. OK Morada: alargar a alteração de morada no cartão de cidadão à morada a considerar para efeitos de contas bancárias.
9. Pedido de apreensão de documentos do veículo online: desmaterializar o pedido de apreensão de documentos por falta de regularização de propriedade com recurso à confirmação da propriedade no IRN.
10. Pesquisa de Emprego +Ágil: otimizar o processo de pesquisa de emprego para gerar resultados mais personalizados, através da utilização de competências como critérios de pesquisa e da criação de algoritmos não lineares (fuzzy matching).
11. Posição Saúde+: disponibilizar ao utente do SNS informação sobre a sua posição na lista de espera para consulta.
12. SNS (alteração de dados online): acesso digital para alteração dos dados do utente no Registo Nacional de Utentes, sem deslocação à Unidade de Saúde
13. Segurança Social Fala Claro: revisão de todos os modelos de comunicação para garantir uma mensagem mais clara.
14. Seguro Automóvel na Carteira Digital: disponibilizar o seguro automóvel na app móvel de identidade digital.
15. Simplex Urbanismo, Ordenamento do Território e Indústria: simplificar os procedimentos de licenciamento de operações urbanísticas, uniformizando procedimentos administrativos em todos os municípios.
16. Simulador de Remunerações na AP: simulador que permita ao cidadão ter acesso ao valor da remuneração base auferida numa determinada carreira, categoria ou cargo, bem como aos valores que poderá vir a auferir em caso de progressão ou promoção na carreira.
17. Verificador de Deferimento Tácito: disponibilizar uma ferramenta de controlo da ocorrência de deferimento tácito em processos de licenciamento de diversas atividades.
18. Visão 360º Segurança Social: otimização dos serviços da Segurança Social para tornar o portal mais intuitivo (por exemplo: funcionalidades de pesquisa inteligente de perguntas frequentes).

Para conhecer em detalhe todas as novas 18 medidas, consulte a informação disponível no portal SIMPLEX. Pode consultar o programa completo ou pesquisar por áreas governativas do seu interesse:

Quais foram as medidas anunciadas em 2022?

Em 2022, o programa SIMPLEX 2022 reuniu 48 medidas que foram sendo implementadas nos últimos meses. Entre essas medidas destacam-se:

1. Fatura Sem Papel – Envio de faturas eletrónicas, aos cidadãos e às empresas, por email diretamente através do seu programa de faturação, substituindo, por opção do contribuinte, a versão física da fatura.
2. Exames de Saúde Digitalizados – Desmaterialização de todas as requisições de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, abrangendo todas as áreas de exame, disponíveis para consulta do utente no Portal SNS e na app SNS24.
3. Balcão SNS24 – Expandir a todo o território Nacional o Balcão SNS 24, um espaço para acesso e prestação de serviços digitais e de telessaúde aos cidadãos, em entidades fora do Serviço Nacional de Saúde, como autarquias locais, estruturas residenciais para idosos, estabelecimentos prisionais e centros educativos.
4. Telemonit SNS24 – Serviço digital que permita a telemonitorização dos utentes com determinadas patologias (insuficiência cardíaca, diabetes, hospitalização domiciliária, doença pulmonar obstrutiva crónica), de forma a proporcionar o acompanhamento clínico no domicílio durante a recuperação da pessoa, evitando o internamento hospitalar.
5. e-Certificado da Gravidez – Verificar automaticamente a condição especial de atribuição do abono de família pré-natal, que permita “ser efetuada prova do tempo de gravidez, bem como do número previsível de nascituros”, através da ligação entre Segurança Social e a Saúde, eliminando a necessidade de entrega de formulário em papel.
6. Balcão do Condutor – Renovar automaticamente a Carta de Condução, consultar contraordenações e realizar outros procedimentos relacionados com conduzir veículos.
7. Pensão Social Online – Vai permitir fazer o pedido online da pensão social quando não se cumpre o mínimo de 15 anos de descontos.
8. Consulta de Desemprego Online – Disponibilizar ao cidadão o detalhe dos seus pedidos relacionados com a proteção no desemprego, incluindo os cálculos efetuados para apuramento de prazo de garantia, do período de concessão e do montante da prestação ou os fundamentos para não atribuição da prestação.
9. Complemento Solidário para Idosos – Os medicamentos vão passar a ser comparticipados no momento da compra, deixando de ser necessário o pedido de reembolso no respetivo centro de saúde.
10. Consulado Virtual – Acesso a serviços consulares digitais para Portugueses residentes no Estrangeiro.
11. Balcão Migrante – criação do portal “MyCNAIM” para suportar serviços transacionais e com atendimento multilingue, por e-mail, telefone ou videoconferência.
12. Via Verde do Estudante Internacional – Simplificar o acesso e permanência no ensino superior de cidadãos estrangeiros, nomeadamente através da disponibilização de certificados de habilitação digitais.
13. Autenticação Biométrica – Ativação da Chave Móvel Digital, do cartão de cidadão e dos certificados de assinatura com base em biometria, eliminando a necessidade de deslocação a um balcão.
14. Simplex Licenciamentos – Eliminação de licenças, autorizações e outros procedimentos que criem encargos para as empresas melhorando a forma como são disponibilizados os serviços digitais que suportam estas formalidades e uniformizando o contacto entre a Administração Pública, as empresas e os cidadãos.

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