by Cláudia Oliveira | Set 17, 2021 | Destaques, Outros Conselhos
O Documento Único Automóvel (DUA) já pode ser adicionado à aplicação móvel do governo que reúne os documentos de identificação – a id.gov.pt. Saiba como. A aplicação móvel id.gov.pt do Estado tem cada vez mais adeptos e Portugal é dos poucos países no mundo que...
by Conselhos do Consultor | Mar 28, 2015 | Outros Conselhos
O contrato de compra e venda de veículo automóvel é meramente consensual, sendo a obrigatoriedade do registo declarativa ou funcional. Todavia, em caso de transferência de propriedade, o novo proprietário deve regularizar o registo de propriedade no prazo de 60 dias a...
