Ucrânia – Governo cria regime simplificado para acolher refugiados

Escrito por Cláudia Oliveira

03.03.22

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4 min de leitura
Ucrânia

Perante a situação de conflito na Ucrânia, o Governo português decidiu avançar com um conjunto de medidas especiais para apoiar os cidadãos ucranianos.

O Governo português decidiu aplicar um regime de proteção temporária aos refugiados que se estão a deslocar da Ucrânia para Portugal. Segundo se pode ler no portal dos serviços públicos, “no âmbito deste regime, não é exigida prova de risco de vida ao entrar em Portugal, a documentação necessária é automaticamente atribuída e o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) criou uma plataforma com ofertas de trabalho”. A proteção tem a duração inicial de um ano, que pode ser alargada por dois períodos de seis meses, “desde que continuem a verificar-se as condições que impedem o regresso das pessoas ao seu país”.

Foi publicado em Diário da República todos os critérios específicos da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia. Reunimos a seguir as principais medidas especiais.

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) 

A partir de hoje, 3 de março, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) disponibiliza balcões de atendimento exclusivos para cidadãos ucranianos nas suas delegações e Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM).

O objetivo é agilizar os pedidos de proteção temporária de cidadãos ucranianos, na sua entrada em Portugal. Pode consultar aqui quais são os balcões de atendimento exclusivos. A declaração comprovativa do pedido de proteção temporária é depois comunicada pelo SEF às diferentes entidades, como é o caso da segurança social ou instituto de emprego.

Números de Identificação

Ao entrar em Portugal, são atribuídos automaticamente aos cidadãos ucranianos os seguintes números de identificação:

  • Número de Identificação Fiscal (NIF)
  • Número de Identificação da Segurança Social (NISS)
  • Número de Utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Estes números de identificação dão acesso a vários serviços, como cuidados de saúde em estabelecimentos públicos, inscrição em ofertas de emprego, proteção social, entre outros.

A declaração comprovativa do pedido de proteção temporária é comunicada pelo SEF à segurança social, à Autoridade Tributária e Aduaneira e aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., para que seja possível a atribuição destes números de identificação.

Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP)

O IEFP criou uma plataforma onde as empresas podem publicar oportunidades de emprego e os perfis profissionais que procuram.

Também foi criado um grupo de trabalho dedicado a comunicar estas ofertas de emprego junto da comunidade ucraniana e de sites internacionais. Irão ainda acompanhar as pessoas, de forma personalizada, para apoiar a integração no mercado de trabalho e informar sobre os programas de contratação e formação existentes (incluindo cursos de língua portuguesa).

Documentos para cidadãos e empresas

O Ministério da Justiça criou um canal para prestar apoio aos “portugueses e às suas famílias que se encontram, ou encontravam na Ucrânia, e que, devido ao conflito armado entre a Rússia e a Ucrânia, estejam a regressar a Portugal, bem como aos portugueses que, sendo em alguns casos também ucranianos ou tendo familiares ucranianos, pretendam sair de Portugal. Neste contexto especial, os cidadãos nacionais e ucranianos têm ao dispor vários serviços, online e presenciais, para resolverem as suas situações documentais e jurídicas, individuais ou das suas empresas”, tal como explica o Ministério da Justiça. Entre esses serviços estão:

  • Pedir o Cartão de Cidadão
  • Pedir o Passaporte
  • Registar uma criança
  • Registar o casamento
  • Pedir a nacionalidade portuguesa
  • Registar o óbito de um familiar
  • Serviços para Empresas (criar empresa, abrir filial, regularizar sociedade).

Consulte esta página para conhecer todos os serviços que podem ser agilizados.

ATENDIMENTO DEDICADO

  • A Linha Registos tem ainda uma linha especial de apoio aos cidadãos ucranianos disponível desde o dia de ontem. Basta marcar 2 quando ligar para o 211 950 500 (dias úteis, das 9h às 17h):
  • O Instituto dos Registos e Notariado (IRN) disponibiliza ainda dois balcões em Lisboa e dois no Porto, para atendimento dedicado aos assuntos de cidadãos portugueses e ucranianos. Encontra aqui as moradas desses balcões.

Contactos de emergência consular

Nesta página do portal das Comunidades Portuguesas, o Ministério dos Negócios Estrangeiros encontra informação sobre os pontos de passagem ativos nas fronteiras da Ucrânia com a Polónia e a Roménia. Pode ainda consultar os contactos das embaixadas de Portugal em Varsóvia (Polónia), Bucareste (Roménia), Bratislava (Eslováquia) e Budapeste (Hungria).

Para apoio e informações, pode contactar o o Gabinete de Emergência Consular, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através destes contactos:

  • Telefone: +351 217 929 714 / + 351 961 706 472
  • Email: gec@mne.pt

O Alto Comissariado para as Migrações (ACM) criou ainda um email específico para dar informação às pessoas que estão a sair da Ucrânia e que queiram vir para Portugal: sosucrania@acm.gov.pt.

Fonte: eportugal.gov.pt 

 

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