Está a pensar vender ou arrendar algum imóvel? Então não se esqueça de pedir o Certificado Energético que é obrigatório por lei.

O Certificado Energético é um documento obrigatório  em casas novas ou antigas a partir do momento em que são colocadas para arrendar ou para vender. Sem este documento fica sujeito à aplicação de multas. Entenda tudo sobre este certificado e como o deve pedir.

O que é o Certificado Energético?

O Certificado Energético é um documento obrigatório que contém a avaliação da eficácia energética do imóvel. Essa avaliação é feita numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente) por técnicos autorizados pela ADENE (Agência para a Energia). Os técnicos avaliam vários aspetos como por exemplo: o isolamento térmico de paredes, coberturas ou os pavimentos e os equipamentos de climatização (aquecimento, ventilação e arrefecimento). A somar a isso, são ainda apresentas propostas de melhoria a ser aplicadas na habitação com o objetivo de melhorar a classificação obtida. Cabe depois ao proprietário avaliar se deve implementá-las. Não é obrigatório!

Deixamos-lhe a seguir um modelo do Certificado Energético para edifícios de habitação:

A importância do Certificado Energético

Para além da vantagem em cumprir a lei e evitar as multas que vão desde os 250€ a 3740€ (para particulares), deve também olhar para o certificado como uma forma de valorizar a habitação. Quanto melhor for a avaliação energética, maior é a probabilidade de aumentar o preço da casa. Por outro lado, este sistema de certificação também incentiva os comportamentos mais ecológicos por parte dos proprietários ou inquilinos da casa. Por outro lado, se a avaliação for positiva, também significa que os gastos com a fatura de eletricidade também serão mais reduzidos no final do mês.

Caso o certificado contenha recomendações, deve avaliar se lhe compensa investir para melhorar a habitação.

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Como pedir?

Em primeiro lugar, para obter o Certificado Energético, vai precisar de um perito qualificado. Por isso, o nosso conselho é que pesquise no site Certificar é Valorizar os peritos disponíveis na sua área de residência. Não se limite a contactar apenas um perito pois os preços variam muito. Deve comparar diferentes cotações antes de avançar.

Em segundo lugar, deve reunir a documentação necessária ainda antes de avançar com o pedido de certificação. Segundo indica a DECO, deve reunir as Cópias da Planta do Imóvel, Caderneta Predial Urbana (pode imprimir através do Portal das Finanças), Certidão de Registo na Conservatória e Ficha Técnica da Habitação (ou outros documentos com especificações técnicas dos materiais e sistemas de climatização e produção de água quente utilizados). Pode consultar aqui todos os detalhes relativos à documentação para os edifícios de habitação.

Por fim, o perito faz os cálculos que vai introduzir no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios. Antes da emissão do certificado final, pode e deve pedir para consultar uma versão prévia.

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Quanto Custa?

As taxas de registo e emissão do certificado variam de acordo com o tipo de habitação:

• 28,00€ – Tipologias T0 e T1;
• 40,50€ – Tipologias T2 e T3;
• 55,00€ – Tipologias T4 e T5;
• 65,00€ – Tipologias T6 ou superior.

Atenção: a este valor acresce o IVA à taxa em vigor e o preço cobrado pelo perito, que é variável.

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Certificado Energético – Já sabe como deve pedir?

Se ainda não tem o certificado, não se esqueça de garantir a avaliação antes de avançar com o arrendamento ou venda. Em caso de incumprimento, podem ser aplicadas multas que vão desde os 250€ aos 3740€.

Após a avaliação, o documento é válido durante 10 anos. Depois dessa data, deve requerer um novo certificado.

Todas as informações que apresentamos são relativas a particulares com edifícios de habitação para vender ou alugar. Para edifícios de Comércio e Serviços, existem regras diferentes, especialmente ao nível de documentação, custos e multas.

Aconselhamos que consulte o portal da Certificar é Valorizar e também da DECO para conhecer todos os detalhes.

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