Desconto no ISP dos combustíveis até 31 de dezembro de 2026

Cláudia Oliveira
2026-10-22
6 minutos
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ISP nos combustíveis

O Governo decidiu manter o desconto no imposto (ISP) dos combustíveis até 31 de dezembro de 2026.

O desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) foi prolongado até 31 de dezembro de 2026. Para além disso, desde 17 de outubro que os postos de combustível têm ainda de mostrar, junto às bombas, quanto vale por litro a redução fiscal já incluída no preço.

Neste artigo explicamos como funciona o desconto em 2026 e como ler a nova informação nas bombas. No fim, deixamos dicas para gastar menos em combustível.

O que mudou relativamente ao desconto do ISP?

A Lei n.º 12-B/2026, de 15 de abril, alterou temporariamente os limites mínimos das taxas de ISP da gasolina sem chumbo e do gasóleo. Foi isso que permitiu ao Governo aplicar descontos no imposto. Essa lei vigorava até 30 de junho de 2026. Contudo, a Lei n.º 64/2026, de 19 de outubro, veio agora prolongar a vigência do desconto até 31 de dezembro de 2026. A partir de 1 de janeiro de 2027 o desconto só continua se o Governo ou o Parlamento decidirem prolongá-lo de novo.

Como funciona o desconto no ISP em 2026

O ISP é um valor fixo por litro. O IVA, pelo contrário, é uma percentagem do preço final. Quando o preço dos combustíveis sobe, o Estado ganha mais IVA em cada litro sem mexer em nenhuma taxa. O desconto no ISP serve exatamente para devolver aos consumidores essa receita adicional de IVA.

Segundo consta no Portal do Governo, o desconto é ajustado por portaria sempre que o preço sobe mais de 10 cêntimos por litro. Daqui resultam três consequências:

  • O valor muda quase todas as semanas: não há um desconto fixo: depende da evolução dos preços;
  • É diferente na gasolina e no gasóleo pois cada combustível tem o seu valor;
  • É automático: o desconto já está no preço que vê no painel das bombas.

O que muda nas bombas: nova informação obrigatória!

Há mais novidades relativas ao ISP nos combustíveis. O Decreto-Lei n.º 199/2026, de 7 de outubro, veio obrigar os comercializadores a afixar, em cada posto e para cada combustível, a diferença entre dois valores:

  • ISP (com IVA) que seria cobrado por litro à taxa de referência;
  • ISP (com IVA) cobrado por litro à taxa em vigor.

A informação deve estar junto dos equipamentos de abastecimento, ou nos próprios equipamentos, num local bem visível, com a menção “Redução ISP+IVA“. Afixar informação em falta, falsa, incorreta ou desatualizada é contraordenação punível com coima de 1000 a 3000 euros.

Se não vir essa informação, pode reclamar no Livro de Reclamações do posto, incluindo na versão eletrónica.

⚠️ Mas atenção: o valor fixado não é indicador de qual é o posto mais barato nem de nenhum desconto extra. O ISP é fixado por portaria, por isso o valor deverá ser igual em todos os postos.

Como poupar nos Combustíveis

Com as variações constantes dos preços dos combustíveis, é importante adotar algumas dicas para reduzir essa despesa. Para ajudar, deixamos algumas dicas fáceis de aplicar:

  • Utilize os cartões de desconto: cartões como o Poupa Mais, Continente, Galp ou DECO podem ajudar a reduzir a despesa;
  • Compare sempre os preços antes de abastecer: há varias plataformas a disponibilizar essa informação, como é o caso do Google Maps;
  • Use ar condicionado apenas quando for mesmo necessário: o ar condicionado aumenta, em média, 20% do consumo de combustível. Procure apenas utilizá-lo nos dias muito quentes/frios;
  • Evite viajar com peso a mais: coloque apenas o necessário no carro. Muitas vezes a mala anda carregada de coisas desnecessárias que têm influencia no consumo de combustível;
  • Faça sempre um plano das suas viagens mais longas: planeie a rota mais eficiente (com menos trânsito ou desvios). Existem muitos portais e aplicações móveis que podem ajudar nesta tarefa;
  • Tenha a manutenção do veículo em dia: sabia que pequenas diferenças de pressão nos pneus podem representar um aumento do consumo de combustível? Por isso, cumpra as revisões e tenha a manutenção em dia;
  • Opte pelo carpooling: o carpooling é uma solução que lhe permite viajar de carro com mais pessoas, ou seja, é um sistema de boleias partilhadas. Pode organizar boleias com os seus amigos ou colegas de trabalho ou então usar plataformas. Plataformas como a BlaBlaCar são especialmente úteis para viagens mais longas dentro ou fora de Portugal.

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O conteúdo apresentado não substitui a necessidade de consultar entidades especializadas no assunto. As regras aqui descritas baseiam-se na legislação em vigor à data de publicação.

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