Como funciona o programa “Chave na Mão”?

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O programa "Chave na Mão" destina-se a incentivar a mudança de residência para o interior do país. Entenda como funciona. O Chave na Mão - Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial enquadra-se nos programas de apoio operacionalizados pelo Instituto...

Plano prestacional de contribuições diferidas – Já disponível!

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Já está disponível a possibilidade de registar um pedido para obter um plano prestacional para o pagamento das contribuições diferidas. Em abril deste ano foi aprovado um novo regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições à Segurança Social no...

Certidão de não dívida às Finanças – Como pedir?

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Precisa de provar que tem as suas obrigações fiscais regularizadas? Saiba como obter a certidão de não dívida às Finanças. As certidões de não dívida, seja à Segurança Social ou às Finanças, servem para provar que o cidadão ou empresa tem a sua situação contributiva...

Como funciona o programa “Chave na Mão”?

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Certidão de não dívida às Finanças – Como pedir?

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Taxas Moderadoras – Em que situações se pagam?

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Desde o dia 1 de junho que estão em vigor as novas regras relativas à isenção das taxas moderadoras em quase todos os serviços. Descubra em que situações ainda é necessário pagar essas taxas. Desde o dia 1 de junho de 2022 que está em vigor o novo regime do pagamento...

Apoio famílias carenciadas – O que fazer se acabar o prazo do vale

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Recebe o apoio de 60 euros destinado às famílias carenciadas através de vale postal? Saiba o que fazer se deixar passar o prazo para levantar o vale. Perante o aumento dos preços dos bens alimentares provocados pelo conflito entre a Ucrânia e a Rússia, o Governo...

Obrigações Contributivas – Alargamento dos prazos em agosto

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Os prazos das obrigações contributivas foram excecionalmente alargados em agosto. Consulte as novas datas. Durante este mês de agosto estão em vigor novos prazos para algumas das obrigações contributivas. Este alargamento surge com a entrada em vigor do Orçamento de...

Complemento por Dependência – Quem tem direito? Como pedir?

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Depende da ajuda de alguém para satisfazer as necessidades básicas do seu dia a dia? Peça o complemento por dependência. Quando uma pessoa está reformada e precisa da ajuda de alguém para conseguir realizar as necessidades básicas da sua vida quotidiana, como...

Carta de condução de países OCDE ou CPLP válida em Portugal

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Os condutores com cartas de condução emitidas nos países do OCDE e CPLP já não precisam de trocar essas cartas por uma carta portuguesa. Entenda o que mudou. A partir de 1 de agosto passam a ser aceites as cartas de condução de Estados-membros da Comunidade dos Países...

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Não residentes já não precisam de representante fiscal em Portugal

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Os cidadãos não residentes estão dispensados de nomear um representante fiscal em Portugal. Saiba quais são os requisitos a cumprir. Os cidadãos não residentes em países da União Europeia, Noruega, Islândia e Liechtenstein já não precisam de nomear um representante...

Creches Gratuitas – Como vai funcionar?

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A partir do próximo dia 1 de setembro de 2022 entra em vigor a gratuitidade das creches. Entenda melhor como vai funcionar. Há muito que a medida era abordada pelo Governo, mas agora torna-se efetiva a gratuitidade nas creches do setor social e solidário já a partir...

Recibos de Renda – Como emitir no Portal das Finanças?

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Vai arrendar um imóvel e precisa de emitir os recibos de renda? Descubra como o pode fazer no Portal das Finanças. Arrendar uma casa implica a obrigação da emissão dos recibos de renda. Assim, apesar de existirem algumas exceções, os senhorios que optem pela...

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Renegociar o crédito habitação para conseguir melhores condições é um direito dos clientes durante a vigência do contrato. Conheça algumas dicas para renegociar com o seu banco. Ao longo dos anos do crédito habitação, o cliente tem o direito de perceber se é possível...

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