Está disponível um novo portal destinado a informar os inquilinos sobre a sua elegibilidade para receberem o apoio extraordinário à renda, que começou a ser atribuído em maio de 2023. O apoio extraordinário à renda entrou em vigor após a publicação do Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março. Este apoio insere-se no conjunto de medidas […]

O seu rendimento ou agregado familiar sofreu alterações? Peça a reavaliação do escalão de rendimento do Abono de Família. A Segurança Social disponibiliza o pedido reavaliação do escalão para o abono de família nos casos em que se verifica a alteração dos rendimentos ou da composição do agregado familiar. Esta funcionalidade está disponível no porta […]

O Conselho de Ministros aprovou novos descontos em várias autoestradas. Novos preços entram em vigor em 2024. O Governo emitiu um comunicado onde informa que foi aprovada em Conselho de Ministros a nova redução das portagens em algumas autoestradas. Contudo, esta redução só entra em vigor a partir de janeiro de 2024. O Governo justifica […]

O Governo decidiu reforçar o complemento atribuído aos estudantes deslocados do ensino superior. Descubra o que muda. Segundo o comunicado publicado pelo Governo, os “complementos para estudantes deslocados do ensino superior vão ser reforçados até 38%”. Relembramos que estes complementos já tinham sido reforços no último ano. O objetivo é garantir que este apoio é […]

Medicamentos passam a ser comparticipados no imediato para idosos com baixos rendimentos. Descubra quais as regras para beneficiar. Os idosos com baixos rendimentos podem agora beneficiar da comparticipação na hora dos medicamentos, conforme o comunicado do Governo. A medida entrou em vigor a 25 de setembro e destina-se aos beneficiários Complemento Solidário para Idosos (CSI). […]

O Governo decidiu baixar novamente a carga fiscal nos combustíveis através da devolução parcial do IVA. Saiba o que muda. O Governo emitiu um comunicado onde informa que vai avançar com a redução da carga fiscal aplicada aos combustíveis. Essa redução acontece através devolução da receita adicional do IVA, por via do Imposto sobre os […]

Precisa de resolver algum ato autêntico como a escritura de um imóvel ou a assinatura de um divórcio? Descubra como resolver online. A possibilidade de realizar alguns atos autênticos à distância e online foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 126/2021, de 30 de dezembro de 2021. Este decreto veio estabelecer um regime jurídico temporário no qual […]

Se está descontente com o atual comercializador de eletricidade e/ou gás e quer mudar, então é importante saber como escolher um novo comercializador. A subida do gás e eletricidade tem um impacto muito significativo para a maioria das famílias portuguesas. Seja pelo aumento dos preços ou pela má qualidade do serviço, é um direito do […]

O Governo aprovou mais três medidas para mitigar os feitos da subida de juros para quem tem Crédito Habitação. O Conselho de Ministros aprovou três medidas para apoiar as famílias com Crédito Habitação e atenuar impacto da subida de juros. De acordo com o comunicado oficial do Governo e a Conferência de Imprensa do Conselho […]

As compensações relativas às despesas adicionais com teletrabalho passam a beneficiar de isenção de impostos e contribuições, até ao limite de 22 euros. O Governo anunciou ontem, 19 de setembro, que foi fixado o limite até ao qual as compensações pagas a quem está em regime de teletrabalho estão isentas de tributação. De acordo com […]