Se comprou um carro novo ou usado a um comerciante e encontrou algum defeito, saiba que, por lei, beneficia de um período de garantia que pode acionar. Contudo, existem regras e prazos para o fazer.
Os automóveis, sejam novos ou usados, beneficiam de um prazo de garantia legal após a venda. Contudo, no caso de o automóvel ser adquirido a um vendedor particular, deixa de ser obrigatória a aplicação da garantia.
Conheça a seguir tudo sobre a garantia e como deve proceder caso encontre algum problema no automóvel que comprou.
Garantia nos Carros Novos
No caso da compra de carros novos, por lei a garantia é de é de dois anos a partir da data de compra. Assim, durante esse tempo o vendedor fica obrigado a assegurar a conformidade do automóvel.
Apesar do período mínimo imposto por lei, há vendedores que oferecem garantias com prazo superior, as chamadas “garantias voluntárias”. Esta extensão de prazo é usada como estratégia de venda nos carros novos. Ou seja, o vendedor pode, por exemplo, oferecer uma garantia de 3 anos pela pintura do automóvel para atrair o comprador.
Para além disso, também há vendedores que aplicam um valor a pagar pela extensão de mais anos de garantia. Cabe depois ao comprador avaliar se é algo compensatório pois estará a pagar por mais uns anos em que fica “seguro”.
Garantia nos Carros Usados
Nos carros usados, o prazo é de dois anos, mas vendedor e o comprador podem acordar uma redução do prazo de garantia de um ano, tempo mínimo de garantia permitido por lei. Em alguns stands, é habitual acontecer esta redução dado que, em contrapartida, oferecem um desconto no preço de venda. Contudo, se lhe for proposto pelo vendedor um “superdesconto” com a condição de abdicar da garantia, não aceite. Isso é ilegal.
Mas atenção, estes prazos só se aplicam as vendas realizadas por comerciantes. Ou seja, se a compra acontecer entre dois particulares, a lei das garantias não se aplica. Ainda assim, caso o automóvel ainda esteja no prazo de garantia legal, então a mesma transmite-se para o comprovador até finalizar o prazo da primeira compra.
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O que cobre a Garantia
De uma forma resumida, a garantia deve cobrir qualquer avaria que não resulte do desgaste natural do veículo (por exemplo, em pneus ou escovas). Assim, o comprador não só não tem que pagar o material novo, como também não paga a mão-de-obra.
E no caso da “Garantia Voluntária”? Bem, neste caso em que foi acordada uma extensão da garantia do carro (mais de dois anos legais), o comprador deve garantir que tem a prova de tudo o que ficou acordado com o vendedor para essa extensão. Ou seja, ter um documento que prove todas as condições acordadas. Mesmo que o vendedor não lhe entregue esse documento, guarde toda e qualquer informação que foi usada durante o processo (e-mails, panfletos ou anúncios onde constava o que ofereciam).
Como Acionar a Garantia
Fase 1: Comunicação do Problema (comprador)
Se encontrar problemas durante o período da garantia, dispõe de 60 dias para comunicar o problema ao vendedor. Pode fazê-lo por qualquer meio mas o ideal é optar por carta regista com aviso de receção ou um e-mail com aviso de leitura, juntamente com cópia de comprovativos, como a fatura ou o documento de entrega do veículo.
Fase 2: Resolução do Problema (vendedor)
A partir do momento da comunicação do problema, o vendedor tem 30 dias para resolver a situação. Isso pode significar uma reparação ou até a substituição por outro veículo caso não seja possível reparar. Também existe a possibilidade de resolver o contrato ou seja, reaver o montante que foi pago e ficar sem o automóvel. Há ainda a hipótese de uma redução de preço acordado mas é algo pouco frequente.
Em caso de substituição, o carro passa a usufruir de um novo prazo de garantia de dois anos. Caso seja feita uma reparação, então as novas peças colocadas (apenas) passam a ter uma garantia de 2 anos.
E se o vendedor não resolver?
Se após a data de comunicação da avaria, o vendedor não cumprir o prazo de 30 dias, o comprador tem dois anos para exigir junto de um julgado de paz o cumprimento do dever do vendedor. Também pode recorrer ao Centro de Arbitragem do Setor Automóvel. Em última instância, a solução é o tribunal.
Quando é que os seus direitos podem caducar?
Os seus direitos podem caducar caso não respeite os prazos que referimos. Ou seja:
- Quando passem dois meses após o conhecimento do defeito sem ter comunicado ao vendedor;
- Se passarem dois anos após a denúncia sem agir por via judicial.
Garantia Automóvel – Faça uma correta avaliação antes de acionar a garantia!
Antes de acionar a garantia, avalie primeiro se fez uma correta utilização do carro. Não se esqueça de seguir o plano de revisões indicado pela marca e guarde todas as faturas dessas revisões pois vai precisar delas.
É importante saber que, caso decida fazer a revisão fora da oficina da marca, o vendedor pode usar isso como justificação para não manter a garantia do carro. Considere optar por oficinas multimarcas que respeitem os planos do fabricante, por exemplo.
Pode consultar a legislação em vigor sobre as garantias aqui.
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