A Comissão Europeia colocou em consulta pública o primeiro Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis. Descubra como dar o seu contributo.
A dificuldade em encontrar habitação a preços acessíveis é uma realidade sentida por muitas famílias em Portugal, mas também em vários outros países Europeus. O aumento dos preços da habitação, seja no arrendamento ou na compra, tornou-se um problema estrutural e cada vez mais difícil de resolver. Por essa razão, a Comissão Europeia quer recolher contributos dos cidadãos e entidades sobre o que deve ser feito para melhorar esta situação em toda a União Europeia (UE).
Com o objectivo de construir políticas públicas mais eficazes, está em curso uma consulta pública sobre o Primeiro Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis. Por isso, se tem alguma sugestão ou preocupação sobre este problema, pode e deve dar o seu contributo.
O que é o Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis?
O Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis é uma iniciativa pioneira da Comissão Europeia que visa responder à crescente crise habitacional nos Estados-Membros. Este plano pretende apoiar o acesso a uma habitação condigna, sustentável e financeiramente acessível para todos os cidadãos da União Europeia, através de medidas como:
- Reforço do financiamento para habitação acessível;
- Apoio ao arrendamento acessível e novas formas de habitação;
- Promoção de políticas de licenciamento eficientes;
- Incentivo à eficiência energética e digitalização
Está previsto que o plano seja finalizado e apresentado na primavera de 2026, com contributos recolhidos ao longo de várias fases de consulta pública.
Quem pode participar?
A consulta é aberta a todos os cidadãos. Ainda assim, a Comissão Europeia clarifica a importância da participação de um conjunto de intervenientes nos mercados de habitação da UE:
A Comissão está interessada nos pontos de vista das principais partes interessadas nos mercados da habitação da UE, tais como: fornecedores de habitação social, organizações de proprietários e de inquilinos e o setor imobiliário; setores e retalhistas da construção e renovação, bem como produtores de materiais e aparelhos de construção e renovação; organizações da sociedade civil; instituições e intervenientes financeiros; instituições académicas e de investigação; institutos de formação; urbanistas e arquitetos; o público em geral, incluindo os jovens; organizações que apoiem os sem-abrigo e outras pessoas vulneráveis, e que representem os interesses dos jovens e das famílias; associações de saúde, turismo e mobilidade.
As opiniões podem incidir sobre:
- Habitação social e cooperativa;
- Modelos de arrendamento acessível;
- Medidas legislativas e regulamentares;
- Financiamento, coesão e fundos europeus;
- Digitalização e sustentabilidade no sector da habitação;
- Boas práticas locais e experiências comunitárias.
Como participar?
A participação é simples e pode ser feita online até 17 de outubro de 2025:
- Aceda ao portal oficial da consulta pública, no site da Comissão Europeia;
- Na secção “Responder ao questionário“, clique em “Responda ao questionário“;
- Faça a autenticação no portal. Caso não tenha uma conta, deve primeiro criar uma;
- Não se preocupe com o idioma. Assim que fizer a autenticação, terá oportunidade de escolher o idioma no qual quer dar o seu contributo.
Esta consulta pública constitui uma oportunidade única de participação democrática na definição de um plano europeu que terá impacto directo na vida de milhões de pessoas. Num contexto em que a habitação representa um desafio crescente em todo o continente, a sua opinião pode fazer a diferença.
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