A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) já divulgou as tarifas de eletricidade do mercado regulado para o ano 2026.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) publicou um comunicado onde constam as tarifas e preços para a energia elétrica em 2026. De acordo com esse comunicado, no mercado regulado em Portugal Continental “as tarifas transitórias de venda a clientes finais em Baixa Tensão Normal (BTN) apresentam, em média, uma variação de 1% em 2026“. Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, as tarifas reguladas de venda a clientes finais em BTN terão uma variação média de +0,8%. Na prática, o aumento da fatura mensal será inferior a 40 cêntimos para a maioria das famílias.

Para entender na prática o impacto destas alterações na fatura mensal, deixamos a seguir os exemplos disponibilizados pela ERSE:

Para ilustrar o impacto da variação de 1,0% no mercado regulado, entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, apresenta-se o efeito no total da fatura de eletricidade para as tipologias mais representativas de clientes residenciais. Com taxas e impostos, a fatura mensal apresentará aumentos entre 0,20 e 0,37 euros no início do próximo ano.

_

E no mercado liberalizado?

No mercado liberalizado, os preços variam de acordo com a oferta comercial contratualizado pelo cliente e pelo próprio comercializador. Contudo, há uma componente regulada pela ERSE que tem impacto no mercado liberalizado – as tarifas de acesso às redes.

De acordo com a ERSE, “o preço final da fatura de fornecimento de eletricidade, quer no mercado regulado, quer no mercado liberalizado, inclui o valor relativo às tarifas de Acesso às Redes, reguladas pela ERSE, que refletem a utilização coletiva das infraestruturas de redes e estão incluídas nos preços finais pagos pelos consumidores”.

A variação das tarifas de acesso às redes, entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, é a seguinte:

No caso dos clientes de BTN, as tarifas de acesso às redes aumentam 3% em relação aos preços em vigor em dezembro de 2025.

Há alguma mudança para os clientes com tarifa social?

Em 2026, os consumidores com tarifa social beneficiam de um desconto de 33.8%, quer no mercado regulado, quer no mercado liberalizado. No Despacho n.º 12372/2025, de 21 de outubro, que fixa a tarifa social de fornecimento de energia elétrica, consta que:

O desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de eletricidade, a partir de 1 de janeiro de 2026, previsto no n.º 2 do artigo 198.º do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, na sua redação atual, deve corresponder a um valor que permita um desconto de 33,8 % sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de eletricidade, excluído o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis.

Segue um exemplo do impacto desse desconto na fatura mensal de clientes com tarifa social, com taxas e impostos:

Se lhe restar qualquer dúvida, aconselhamos que consulte:

• Comunicado da ERSE
• Perguntas e Respostas sobre as novas tarifas e preços para 2026
• Despacho n.º 12371/2024

_

O conteúdo apresentado não substitui a necessidade de consultar entidades especializadas no assunto.