Novas medidas de apoio às crianças – Quais são as novidades?

Escrito por Cláudia Oliveira

19.08.22

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2 min de leitura
Apoio Crianças

O Governo aprovou novas medidas de apoio às crianças em situação de carência financeira. Uma das principais medidas é o reforço do abono de família e a alteração dos escalões.

O Governo aprovou a 11 de agosto de 2022, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que que reforça o abono de família e altera os respetivos escalões de acesso. Para além disso, foi também aprovada a regulamentação da Garantia para a Infância, um medida que consta do Orçamento do Estado para 2022.

Novas medidas de apoio às crianças – Quais são as novidades?

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, as principais medidas de apoio às crianças são:

1) Reforço do abono de família e alteração dos respetivos escalões de acesso

O diploma aprovado inclui o reforço do abono de família, garantindo que todas as crianças recebem, pelo menos, 600 euros por ano de apoio. Segundo a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o objetivo deste reforço é “garantir que todas as famílias têm, por ano, pelo menos, por cada criança, 600 euros de apoio do Estado, seja através do abono de família, seja através do sistema fiscal de IRS”. Esta é uma medida “que vai ser implementada de uma forma faseada neste último trimestre de 2022. Serão pagos os retroativos desde 1 de julho de 2022 e depois a medida ficará completa no ano de 2023, em que todas as crianças terão no mínimo estes 50 euros/ mês independentemente da idade”. Até agora o valor decrescia em função da idade, algo que vai mudar.

Para além do reforço do abono de família, o diploma também vem adequar os escalões de acesso ao abono de família em consonância com o aumento do salário mínimo. Segundo explicou a Ministra ” a alteração nos escalões do abono de família foi realizada para adequá-los àquilo que tem sido a evolução do salário mínimo nos últimos anos, permitindo que as famílias que têm salário mínimo se enquadrem nestes escalões”.

2) Garantia para a Infância

A Garantia para a Infância, prevista no Orçamento do Estado para 2022, corresponde a uma prestação pecuniária, de carácter regular, que complementa o abono de família. Este apoio destina-se às famílias com crianças e jovens com idade inferior a 18 anos pertencentes a agregados familiares que se encontram em situações de extrema pobreza. A implementação deste apoio será faseada em 2022 e 2023. “Em 2022, garante-se o montante anual global de 840 euros por criança ou jovem, valor que se fixa nos 1 200 euros a partir de 2023“, conforme se pode ler no comunicado.

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