O IMT vai começar a avisar os condutores com cartas de condução caducadas ou em vias de caducar. Entenda o que vai mudar.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) emitiu um comunicado onde informa que, a partir de 30 de novembro, iniciou um novo serviço de comunicação direta aos condutores com cartas de condução caducadas ou em vias de caducar. O objetivo é evitar as situações em que os condutores deixam passar o prazo da renovação da carta de condução, o que pode originar a aplicação de multas.

Renovação da Carta de Condução – Como vai funcionar o aviso do IMT?

Segundo o IMT, o novo serviço vai, numa primeira fase, ser direcionado aos condutores com a categoria de ligeiros (B). Esses condutores vão receber o aviso através do e-mail, SMS ou serviço postal. A informação a enviar “será adaptada à validade da carta de condução de cada condutor e será efetuada de forma progressiva durante o mês de dezembro”, conforme explica o IMT.

Depois de receber o aviso, o condutor deve seguir as instruções indicadas. Em caso de dúvida, pode contactar diretamente o IMT (formulário ou através do 210 488 488).

Para dar seguimento ao pedido de renovação da carta de condução, deve seguir uma destas formas indicadas pelo IMT:

• Se ainda não decorreu mais de 2 anos da data do fim da validade, necessita de submeter o pedido de revalidação. Para proceder à revalidação da carta de condução, deve ir a IMTOnline, às Lojas de Cidadão, aos Espaços Cidadão ou a um parceiro IMT (ver locais em aqui);
• Se já decorreu mais de 2 anos e menos de 5 anos da data do fim da validade, a revalidação está condicionada à aprovação numa prova prática do exame de condução. Para proceder à revalidação da carta de condução, deve ir a um balcão IMT.
• Se já decorreu mais de 5 anos e menos de 10 anos da data do fim da validade, a revalidação está condicionada à frequência de ação de formação de atualização de conhecimentos e à aprovação numa prova prática do exame de condução. Para proceder à revalidação da carta de condução, deve ir a um balcão IMT.

Para além destas formas, deve saber que pode e deve renovar a carta antes que termine a data de validade. É possível pedir a renovação da carta de condução até 6 meses antes de terminar a data de validade.

Carta de Condução Caducada – Qual é a penalização?

Se conduzir com carta de condução caducada, está a cometer uma infração rodoviária ao abrigo do artigo 130.° do Código da Estrada. A multa varia entre 120 a 600 euros.

Para além dessa penalização, ainda poderá ser necessário autopropor-se a um exame de condução num centro de exames (no caso de deixar passar entre 2 a 5 anos). Também pode ser necessário frequentar uma ação de formação de atualização de conhecimentos e obter a aprovação numa prova prática do exame de condução (no caso de deixar passar mais de 5 anos).

Para evitar este tipo de situações, o ideal é seguir a recomendação do IMT e pedir a renovação com a devida antecedência. Com o novo serviço de alerta do IMT, fica mais fácil evitar esquecimentos.

Se tiver dúvidas sobre o processo de renovação, aconselhamos que consulte a informação disponível no portal do IMT.

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