Se algum dia se esquecer da carteira e precisar dos seus documentos de identificação, não se preocupe! Já existe uma aplicação que lhe permite guardar e consultar os seus documentos no telemóvel.
Os serviços estão cada vez mais digitais e atualmente já é possível realizar um conjunto alargado de tarefas através um simples ecrã. Os serviços do Estado não ficaram de fora desta tendência e também já começaram o seu processo de digitalização. Exemplo claro disso é possibilidade de apresentar os seus cartões de identificação às autoridades policiais, por exemplo, através do seu telemóvel. Isso é possível através da aplicação id.gov.pt da Administração Pública que permite ter várias cópias válidas do Cartão de Cidadão, Carta de Condução e Cartão ADSE. Se ainda não tem esta aplicação, o nosso conselho é que a instale. Mesmo que não a vá utilizar de forma recorrente, pelo menos garante que tem os documentos consigo caso se esqueça da carteira, por exemplo. Entenda a seguir como pode aderir.
Como utilizar o Cartão de Cidadão e a Carta de Condução no telemóvel?
A aplicação id.gov.pt foi desenvolvida pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e está integrada integrada no Programa do Simplex + 2018 do Governo. Esta aplicação permite aos cidadãos guardar, consultar e partilhar diferentes cartões de identificação através do telemóvel: Cartão de Cidadão, Carta de Condução, Cartão ADSE, Cartão de Funcionário, ID Digital da Defesa e Cartão de Antigo Combatente. Assim, quando for necessário apresentar os documentos perante uma autoridade policial, por exemplo, pode simplesmente aceder à aplicação e escolher o cartão necessário. Depois, cabe à autoridade confirmar a autenticidade do cartão através de um código de verificação público.
Como aderir?
A adesão à aplicação e registo dos cartões é muito simples:
- Instale a app id.gov.pt no seu telemóvel;
- Defina um código de acesso com quatro dígitos;
- Selecione o cartão que quer registar (Cartão de Cidadão, Carta de Condução e Cartão ADSE, Cartão de Funcionário, ID Digital da Defesa ou Cartão de Antigo Combatente);
- Autenfique-se: para se autenticar, deve introduzir a Chave Móvel Digital. Caso ainda não tenha, então selecione a opção “aderir aqui” para pedir ou saiba como pedir aqui.
- Por fim, o cartão selecionado aparece automaticamente.
A aplicação id.gov.pt está disponível na App Store e no Google Play
Como apresentar os documentos?
Tal como a adesão, o funcionamento da aplicação é muito simples:
- Com aplicação devidamente instalada no telemóvel e a autenticação realizada, pode então escolher os documentos que pretende consultar ou apresentar. É possível:
- Apresentar os documentos simplesmente no ecrã do telemóvel através de um QR Code que, quando lido por outro telemóvel, permite a confirmação da veracidade dos dados. Também é possível realizar essa confirmação de forma manual através de um código numérico. Esta funcionalidade está disponível nos sistemas de informação das autoridades policiais;
- Exportar os documentos para um ficheiro PDF assinado digitalmente pela AMA. A assinatura digital qualificada atribui a esse ficheiro o valor de “certidão digital”, documento esse que depois pode ser partilhado com terceiros, por email ou por outros canais.
- A aplicação funciona em modo offline contudo, neste caso, não é possível efetuar a validação através do QR Code, proceder à atualização dos dados ou gerar documentos PDF. Para isso, é necessário um acesso à internet.
Qual o valor legal da apresentação dos documentos no id.gov.pt?
Neste momento é normal que lhe tenha surgido a dúvida – E se as entidades não aceitarem os documentos através aplicação? Neste caso, deve referir-se à lei aplicável. Tal como explica a AMA, “A apresentação dos dados constantes dos documentos referidos através da aplicação id.gov, em tempo real e perante terceiros, tem um valor jurídico equivalente ao dos documentos originais, que lhe é conferido pelos números 1 e 4 artigo 4.º-A da Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, na redação em vigor:
- Os cidadãos titulares de CMD (Chave Móvel Digital), e por ela devidamente autenticados, podem ter acesso aos dados constantes dos seus documentos de identificação ou emitidos por entidades públicas, através de aplicação móvel disponibilizada pela Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
- Os cidadãos titulares de cartão de cidadão ou CMD podem, através de autenticação segura, obter dados constantes das bases de dados de organismos da Administração Pública a disponibilizar no autenticação.gov.
- A disponibilização ou acesso dos dados pessoais nos termos dos números anteriores por entidades públicas constitui um direito do titular para permitir o exercício do direito de portabilidade previsto no artigo 20.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
- A apresentação dos dados em tempo real perante terceiros através da aplicação prevista no n.º 1 tem um valor jurídico equivalente ao dos documentos originais, desde que aqueles terceiros disponham, no local, dos meios eletrónicos necessários à sua verificação.
Existem outros tipos de documentos em estudo para disponibilizar nesta aplicação?
Segundo a informação disponível no portal da AMA, podem vir a ser incluídos outros documentos, tal como o “DUA (documento único automóvel), cujo processo já se encontra muito avançado, e os demais documentos previstos na alteração ao artigo 85º do Código da Estrada”.
Aconselhamos que consulte toda a informação disponível no portal da AMA sobre a aplicação id.gov.pt. Importa referir que, para além desta aplicação do Governo, existem outras igualmente úteis. Consulte o nosso artigo “Conheça as Apps do Governo de acesso aos Serviços Públicos” para conhecer outras opções como a aplicação do Serviço Nacional de Saúde, por exemplo.
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Leia também: Opte pelos Serviços Públicos Online
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