Guardar os documentos de identificação no telemóvel permite-lhe evitar problemas quando se esquece da carteira. Saiba como fazê-lo.
Os serviços estão cada vez mais digitais e atualmente já é possível realizar um conjunto alargado de tarefas de forma digital. Exemplo claro disso é possibilidade de apresentar os seus cartões de identificação às autoridades policiais, por exemplo, através do seu telemóvel. Isso é possível através da aplicação id.gov.pt da Administração Pública que permite ter várias cópias válidas de diferentes cartões. Esta é uma facilidade que permite aos utilizadores terem os cartões sempre disponíveis, mesmo nas situações em que se esquecem da carteira. Entenda a seguir como pode aderir.
Como guardar e apresentar os documentos de identificação no telemóvel?
A aplicação id.gov.pt foi desenvolvida pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e está integrada integrada no Programa do Simplex+ 2018 do Governo. Esta aplicação permite aos cidadãos guardar, consultar e partilhar diferentes cartões de identificação através do telemóvel. Neste momento estão disponíveis os seguintes cartões:
Identificação
- Cartão de Cidadão
- Identificador de Cidadão Estrangeiro
Automóvel:
- Carta de Condução
- Certificado de matrícula (DUA)
- Seguro Automóvel
Saúde:
- Cartão da ADSE
- Cartão Dador de Sangue
- Cartão de Beneficiário dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana (SSGNR)
- Cartão Saúda
Profissional:
- Cartão de Funcionário
- Cartão Único do Portuário
- Cartão de Profissional da Cultura
- Ordem dos Arquitetos
- Ordem dos Médicos Veterinários
- Ordem dos Notários
- Cartão de Identificação do Bombeiro
- Identificador do Feirante
Jovem/Estudante
- Cartão Jovem
- Cartão do Aluno
Militar:
- Identificação Digital da Defesa
- Cartão de Antigo Combatente
- Cartão de Assistência na Doença aos Militares (ADM)
Assim, quando for necessário apresentar os documentos perante uma autoridade policial, por exemplo, pode simplesmente aceder à aplicação e escolher o cartão necessário. Depois, cabe à autoridade confirmar a autenticidade do cartão.
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Como aderir?
A adesão à aplicação e registo dos cartões é muito simples:
- Instale a app id.gov.pt no seu telemóvel e inicie sessão através da Chave Móvel Digital;
- Selecione o cartão que quer registar;
- Autentique-se novamente (para cada documento selecionado, na primeira vez que essa seleção é realizada, a APP consulta a base de dados onde residem os dados desse documento, e copia esses dados para guarda no telemóvel);
- Por fim, o cartão selecionado aparece automaticamente.
A aplicação id.gov.pt está disponível na:
Como apresentar os documentos?
Tal como a adesão, o funcionamento da aplicação é muito simples:
- Com aplicação devidamente instalada no telemóvel e a autenticação realizada, pode então escolher os documentos que pretende consultar ou apresentar. É possível:
- Apresentar os documentos simplesmente no ecrã do telemóvel através de um QR Code que, quando lido por outro telemóvel, permite a confirmação da veracidade dos dados. Também é possível realizar essa confirmação de forma manual através de um código numérico. Esta funcionalidade está disponível nos sistemas de informação das autoridades policiais;
- Exportar os documentos para um ficheiro PDF assinado digitalmente pela AMA. A assinatura digital qualificada atribui a esse ficheiro o valor de “certidão digital”, documento esse que depois pode ser partilhado com terceiros, por email ou por outros canais.
- A aplicação funciona em modo offline contudo, neste caso, não é possível efetuar a validação através do QR Code, proceder à atualização dos dados ou gerar documentos PDF. Para isso, é necessário um acesso à internet.
Qual o valor legal da apresentação dos documentos no id.gov.pt?
Neste momento é normal que lhe tenha surgido a dúvida – E se as entidades não aceitarem os documentos através aplicação? Neste caso, deve referir-se à lei aplicável. Tal como explica a AMA, “a apresentação dos dados constantes dos documentos referidos através da aplicação id.gov, em tempo real e perante terceiros, tem um valor jurídico equivalente ao dos documentos originais, que lhe é conferido pelos números 1 e 4 artigo 4.º-A da Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, na redação em vigor:
- Os cidadãos titulares de CMD (Chave Móvel Digital), e por ela devidamente autenticados, podem ter acesso aos dados constantes dos seus documentos de identificação ou emitidos por entidades públicas, através de aplicação móvel disponibilizada pela Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
- Os cidadãos titulares de cartão de cidadão ou CMD podem, através de autenticação segura, obter dados constantes das bases de dados de organismos da Administração Pública a disponibilizar no autenticação.gov.
- A disponibilização ou acesso dos dados pessoais nos termos dos números anteriores por entidades públicas constitui um direito do titular para permitir o exercício do direito de portabilidade previsto no artigo 20.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
- A apresentação dos dados em tempo real perante terceiros através da aplicação prevista no n.º 1 tem um valor jurídico equivalente ao dos documentos originais, desde que aqueles terceiros disponham, no local, dos meios eletrónicos necessários à sua verificação.
Aconselhamos que consulte toda a informação disponível no portal da AMA sobre a aplicação id.gov.pt.
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O conteúdo apresentado não substitui a necessidade de consultar entidades especializadas no assunto.