Artigos lei
2024-01-05
3 minutos
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Aplicação móvel do Diário da República
Por: Cláudia Oliveira
Através da aplicação móvel do Diário da República pode consultar mais facilmente toda a legislação portuguesa em formato digital. Conhecer e […]
2023-05-12
6 minutos
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Nova lei anti-tabaco – Perguntas e respostas
Por: Cláudia Oliveira
O Governo aprovou a nova lei anti-tabaco que vem aumentar as restrições ao fumo e à venda de produtos de tabaco. […]