Perante a situação de conflito na Ucrânia, o Governo português decidiu avançar com um conjunto de medidas especiais para apoiar os cidadãos ucranianos.
O Governo português decidiu aplicar um regime de proteção temporária aos refugiados que se estão a deslocar da Ucrânia para Portugal. Segundo se pode ler no portal dos serviços públicos, “no âmbito deste regime, não é exigida prova de risco de vida ao entrar em Portugal, a documentação necessária é automaticamente atribuída e o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) criou uma plataforma com ofertas de trabalho”. A proteção tem a duração inicial de um ano, que pode ser alargada por dois períodos de seis meses, “desde que continuem a verificar-se as condições que impedem o regresso das pessoas ao seu país”.
Foi publicado em Diário da República todos os critérios específicos da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia. Reunimos a seguir as principais medidas especiais.
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
A partir de hoje, 3 de março, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) disponibiliza balcões de atendimento exclusivos para cidadãos ucranianos nas suas delegações e Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM).
O objetivo é agilizar os pedidos de proteção temporária de cidadãos ucranianos, na sua entrada em Portugal. Pode consultar aqui quais são os balcões de atendimento exclusivos. A declaração comprovativa do pedido de proteção temporária é depois comunicada pelo SEF às diferentes entidades, como é o caso da segurança social ou instituto de emprego.
Números de Identificação
Ao entrar em Portugal, são atribuídos automaticamente aos cidadãos ucranianos os seguintes números de identificação:
- Número de Identificação Fiscal (NIF)
- Número de Identificação da Segurança Social (NISS)
- Número de Utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Estes números de identificação dão acesso a vários serviços, como cuidados de saúde em estabelecimentos públicos, inscrição em ofertas de emprego, proteção social, entre outros.
A declaração comprovativa do pedido de proteção temporária é comunicada pelo SEF à segurança social, à Autoridade Tributária e Aduaneira e aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., para que seja possível a atribuição destes números de identificação.
Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP)
O IEFP criou uma plataforma onde as empresas podem publicar oportunidades de emprego e os perfis profissionais que procuram.
Também foi criado um grupo de trabalho dedicado a comunicar estas ofertas de emprego junto da comunidade ucraniana e de sites internacionais. Irão ainda acompanhar as pessoas, de forma personalizada, para apoiar a integração no mercado de trabalho e informar sobre os programas de contratação e formação existentes (incluindo cursos de língua portuguesa).
Documentos para cidadãos e empresas
O Ministério da Justiça criou um canal para prestar apoio aos “portugueses e às suas famílias que se encontram, ou encontravam na Ucrânia, e que, devido ao conflito armado entre a Rússia e a Ucrânia, estejam a regressar a Portugal, bem como aos portugueses que, sendo em alguns casos também ucranianos ou tendo familiares ucranianos, pretendam sair de Portugal. Neste contexto especial, os cidadãos nacionais e ucranianos têm ao dispor vários serviços, online e presenciais, para resolverem as suas situações documentais e jurídicas, individuais ou das suas empresas”, tal como explica o Ministério da Justiça. Entre esses serviços estão:
- Pedir o Cartão de Cidadão
- Pedir o Passaporte
- Registar uma criança
- Registar o casamento
- Pedir a nacionalidade portuguesa
- Registar o óbito de um familiar
- Serviços para Empresas (criar empresa, abrir filial, regularizar sociedade).
Consulte esta página para conhecer todos os serviços que podem ser agilizados.
ATENDIMENTO DEDICADO
- A Linha Registos tem ainda uma linha especial de apoio aos cidadãos ucranianos disponível desde o dia de ontem. Basta marcar 2 quando ligar para o 211 950 500 (dias úteis, das 9h às 17h):
- O Instituto dos Registos e Notariado (IRN) disponibiliza ainda dois balcões em Lisboa e dois no Porto, para atendimento dedicado aos assuntos de cidadãos portugueses e ucranianos. Encontra aqui as moradas desses balcões.
Contactos de emergência consular
Nesta página do portal das Comunidades Portuguesas, o Ministério dos Negócios Estrangeiros encontra informação sobre os pontos de passagem ativos nas fronteiras da Ucrânia com a Polónia e a Roménia. Pode ainda consultar os contactos das embaixadas de Portugal em Varsóvia (Polónia), Bucareste (Roménia), Bratislava (Eslováquia) e Budapeste (Hungria).
Para apoio e informações, pode contactar o o Gabinete de Emergência Consular, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através destes contactos:
- Telefone: +351 217 929 714 / + 351 961 706 472
- Email: gec@mne.pt
O Alto Comissariado para as Migrações (ACM) criou ainda um email específico para dar informação às pessoas que estão a sair da Ucrânia e que queiram vir para Portugal: sosucrania@acm.gov.pt.
Fonte: eportugal.gov.pt