Ser fiador de um familiar ou um amigo num Crédito Habitação pode trazer-lhe alguns riscos. Contudo, existem alguns cuidados que pode tomar para garantir a sua proteção.

Apesar de alguns riscos, as pessoas normalmente aceitam ser fiadores de familiares ou amigos para os ajudarem. E não há nada de errado nisso desde que garanta a sua própria segurança neste processo. Isso é especialmente importante para ser for um fiador de um Crédito Habitação, uma vez que o empréstimo tem um valor bastante elevado.
Assim, deve ponderar com muito cuidado antes de aceitar, mesmo que o pedido venha de um familiar muito próximo. Não se esqueça que está a colocar o seu próprio património como garantia de uma dívida que não é sua. Se decidir avançar, tenha em atenção os pontos que apresentamos a seguir.

De que forma os fiadores se podem proteger?

Apesar do fiador do Crédito Habitação ter aceite de livre vontade essa condição, existem alguns direitos que lhe são concedidos e o protegem em determinadas situações. São eles:

Benefício de Excussão Prévia

De forma muito simples, se é fiador de um Crédito Habitação, pode recusar-se a pagar a dívida enquanto o banco não executar primeiro todos os bens de quem contraiu o empréstimo.
Para isso, deve garantir que no documento que vai assinar não está a prescindir do benefício de excussão prévia. Apesar de parecer uma decisão lógica, saiba que existem muitos bancos que pressionam os fiadores a renunciarem deste direito. Por essa razão, deve garantir que o seu nome não aparece no contrato como o “principal pagador”. Se prescindir desse direito, ao acontecer algum incumprimento no pagamento, o banco pode começar logo por indicar os seus bens à penhora e não os do devedor.

Prazo de Reflexão

Desde 2018 que está em vigor o regime dos contratos de crédito relativos a imóveis. Por isso, os bancos devem avaliar a capacidade do devedor para assumir o crédito e garantir todas as condições para que o devedor tome uma decisão consciente e informada.
O mesmo acontece com o fiador do Crédito Habitação. Os bancos devem prestar informação sobre as principais características do Crédito Habitação através da Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE). Assim, o fiador tem o direito de receber uma cópia da FINE e da minuta do contrato do crédito. Depois, dispõe de um prazo de reflexão de 7 dias para ponderar antes de decidir avançar.

Renegociar a Dívida

Caso algo corra menos bem, pode sempre tentar renegociar o crédito com as duas partes envolvidas (devedor e credor). Pode, por exemplo, tentar alargar o prazo de pagamento e diminuir o montante das prestações mensais.
A legislação que vigora desde 2013 estabelece que as instituições financeiras devem apresentar aos clientes propostas para regularizarem a sua situação, o que inclui a renegociação de crédito.

Sub-rogação nos Direitos do Credor

Quando o devedor entra em incumprimento e o fiador assume o pagamento da sua dívida, após a mesma se extinguir, o fiador fica sub-rogado nos direitos do credor. Ou seja, o fiador passa a ser o novo credor do devedor. Por isso, pode exigir ao devedor todas as quantidades que pagou ao credor originário (é o chamado “direito de regresso”).
Contudo, não prenda a sua decisão de ser fiador com este direito. Porquê? É fácil entender: quando o devedor entra em incumprimento, significa que já está numa situação financeiramente complicada e é incapaz de assumir as suas obrigações. Por isso, dificilmente o irá reembolsar a si.
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É possível deixar de ser fiador?

Um fiador nunca pode deixar de o ser unilateralmente. Ou seja, sem o credor aceitar, o que dificilmente acontece. Lembre-se que, quando aceita ser fiador do Crédito Habitação, está a assumir a uma obrigação da qual não se pode desvincular.
Contudo, pode e deve contactar o credor e informá-lo da sua intenção. Pode conseguir que banco o liberte através, por exemplo, da constituição de outro fiador com as mesmas ou melhores garantias.

Ser fiador de um Crédito Habitação – Não se deixe influenciar e tome uma decisão consciente

Muitos são os fiadores que assumem esse papel pela influência e pressão das pessoas próximas, tomando decisões por impulso e sem a devida informação. Não estamos a aconselhá-lo a não ser fiador, mas sim a ser um fiador informado dos seus deveres e direitos. Ao conhecer todos os seus direitos, conseguirá tomar as melhores decisões para a si quando algo correr menos bem.
Por fim, não se esqueça de ponderar bem e fazer contas. Apesar do devedor ter uma situação financeira estável no momento e lhe transmitir alguma confiança, lembre-se que o dia de amanhã é sempre incerto.
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