Ter vizinhos barulhentos é um problema que pode ter um impacto sério no seu dia de dia, especialmente na hora de dormir. Descubra o que estipula a lei do ruído sobre esse assunto.

Para quem vive em apartamento, um dos problemas mais comuns entre a vizinhança é o barulho. Desde a música ou televisão alta até às limpezas fora de hora ou as obras, são muitas as causas que lhe podem perturbar o descanso. Contudo, existem regras estipuladas pela lei do ruído que devem ser cumpridas. Caso não sejam, pode apresentar queixa.

Em que consiste a Lei do Ruído?

O Regulamento Geral do Ruído aplica-se a atividades “ruidosas permanentes e temporárias e a outras fontes de ruído suscetíveis de causar incomodidade”, como é o caso de:

• Construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de edificações;
• Obras de construção civil;
• Laboração de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços;
• Equipamentos para utilização no exterior;
• Infra-estruturas de transporte, veículos e tráfegos;
• Espetáculos, diversões, manifestações desportivas, feiras e mercados;
• Sistemas sonoros de alarme;
• Ruído da vizinhança.

Vamos então às regras para as situações mais comuns: as obras e o ruído da vizinhança.

As obras no interior do prédio devem ser realizadas no dias úteis entre as 8 e as 20 horas. Para além disso, é necessário fixar no prédio a informação sobre as obras para que os moradoras tenham conhecimento. Segundo se pode ler no regulamento:

Artigo 16.º

Obras no interior de edifícios

1 – As obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas no interior de edifícios destinados a habitação, comércio ou serviços que constituam fonte de ruído apenas podem ser realizadas em dias úteis, entre as 8 e as 20 horas, não se encontrando sujeitas à emissão de licença especial de ruído.

2 – O responsável pela execução das obras afixa em local acessível aos utilizadores do edifício a duração prevista das obras e, quando possível, o período horário no qual se prevê que ocorra a maior intensidade de ruído.

Mas atenção: se for um obra urgente estas regras já não se aplicam. Ou seja, podem ser realizadas em qualquer horário dos dias úteis e ao fim de semana.

No caso do ruído da vizinhança, as regras são diferentes. A lei determina dois períodos do dia em que as autoridades policiais podem atuar quando recebem queixas dos vizinhos. Segundo se pode ler no regulamento:

Artigo 24.º

Ruído de vizinhança

1 – As autoridades policiais podem ordenar ao produtor de ruído de vizinhança, produzido entre as 23 e as 7 horas, a adopção das medidas adequadas para fazer cessar imediatamente a incomodidade.

2 – As autoridades policiais podem fixar ao produtor de ruído de vizinhança produzido entre as 7 e as 23 horas um prazo para fazer cessar a incomodidade.

E quando a lei do ruído não é cumprida?

No caso de incumprimento das regras, a primeira abordagem deve ser sempre falar com o causador do ruído. Procure explicar-lhe calmamente o que se passa para tentarem encontrar a melhor solução. Se isso não resolver, também pode procurar o administrador do condomínio e expor a situação para que este tome algumas medidas. O regulamento do condomínio até pode estipular regras sobre o ruído.

Se nenhuma destas opções resultar e o barulho continuar, deve então apresentar queixa. Segundo a Deco Proteste, “compete à GNR e à PSP – ou, quando aplicável, à polícia municipal – receber as reclamações relacionadas com o ruído da vizinhança proveniente das habitações e produzido por alguém ou por um animal sob sua responsabilidade”.

E se o barulho for causado por outro tipo de atividades?

A Deco explica que “se o ruído tiver origem noutro tipo de atividades, como funcionamento de estabelecimentos de restauração e bebidas, ginásios, supermercados, recintos desportivos, espetáculos e festividades ao ar livre, deverá contactar a respetiva câmara municipal. Para o barulho de tráfego rodoviário em estradas nacionais, itinerários principais, complementares e autoestradas, exponha a queixa às Infraestruturas de Portugal, SA (21 287 90 00) ou à concessionária da via”.

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