Ainda está à espera de receber o prémio salarial destinado aos jovens trabalhadores? As Finanças já divulgaram quando é que vai ser pago.
Se já terminou a licenciatura ou o mestrado e ficou a trabalhar em Portugal, provavelmente já ouviu falar do prémio salarial de valorização das qualificações, também referido como a “devolução das propinas”. Este apoio, disponibilizado em 2024, tem tem levantado inúmeros queixas por parte dos jovens devido ao atraso no pagamento e também ao encerramento das candidaturas em 2025 e 2026. Contudo, a Autoridade Tributária (AT) já confirmou a data em que o prémio salarial será pago.
O que é o Prémio Salarial?
O prémio salarial foi criado pelo Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de dezembro e ficou disponível no ano 2024. O objetivo é recompensar os jovens que concluem uma licenciatura ou um mestrado e decidem ficar a trabalhar em Portugal, devolvendo-lhes um valor equivalente ao que pagaram em propinas. De forma muito resumida, o prémio salarial funciona da seguinte forma:
- O valor é de 697 euros por cada ano de licenciatura e de 1.500 euros por cada ano de mestrado.
- É pago em tranches anuais, pelo número de anos correspondente ao ciclo de estudos concluído, até ao ano em que o beneficiário completa 35 anos.
- O pedido só é feito uma vez, através de formulário eletrónico no portal gov.pt.
- Entre os requisitos está não ter dívidas fiscais ou à Segurança Social e ter a situação de IRS regularizada.
👉 Pode consultar em detalhe os requisitos e regras do apoio em “Prémio salarial para jovens trabalhadores“.
Quando vai ser pago o prémio salarial de 2024?
Se já submeteu o pedido em 2024 e está à espera do pagamento, há finalmente uma resposta oficial. A AT confirmou, numa resposta publicada nas redes sociais, que o prémio salarial relativo aos pedidos de 2024, com base nos rendimentos declarados em 2025 , será pago no final da primeira quinzena de agosto de 2026.
Relembramos que não é a primeira vez que há atrasos: a primeira tranche do prémio, inicialmente prevista para 30 de julho de 2025, só chegou às contas dos beneficiários na segunda semana de setembro desse mesmo ano. Agora, é a vez da segunda tranche anual do mesmo pedido de 2024 e o atraso repete-se.
Para confirmar se está em condições de receber o pagamento verifique se IBAN atualizado no portal das Finanças (o pagamento é feito exclusivamente por transferência bancária). Pode ainda consultar o estado do pedido na área pessoal do Portal das Finanças (basta colocar “Prémio Salarial” na barra de pesquisa). Se o valor não for creditado dentro do prazo indicado, o passo seguinte é contactar a AT através do e-balcão.
Porque é que as candidaturas de 2025 e 2026 continuam bloqueadas?
Desde a criação do prémio salarial, só houve um período de candidaturas: em 2024. Os jovens que reuniram condições para se candidatar em 2025 ou em 2026 ainda não conseguiram submeter qualquer pedido porque o Governo nunca abriu as inscrições. O motivo deste impasse continuam por esclarecer.
O resultado é que o Provedor de Justiça já recebeu mais de uma centena de queixas. Inicialmente as queixas recaim sobre a lentidão na análise dos pedidos de 2024 e mais recentemente sobre a própria ausência de candidaturas para 2025 e 2026.
Em julho, foi na Assembleia da República o Projeto de Lei n.º 678/XVII/1.ª, que obriga o Governo a permitir candidaturas retroativas até 30 de setembro de 2026. Contudo, o processo ainda não está concluído e nem é garantido que se mantenha nestes termos.
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