A Segurança Social lançou a aplicação móvel “Creche Feliz” destinada à consulta de vagas gratuitas nas creches.

No âmbito da medida do Governo da gratuitidade nas creches, a Segurança Social lançou agora a aplicação móvel “Creche Feliz”. Relembramos que esta medida está em vigor desde 2022 e permite a algumas famílias beneficiarem de vagas gratuitas nas creches. Agora, com a APP “Creche Feliz”, torna-se mais fácil o processo de consulta das vagas disponíveis.

APP Creche Feliz – Como funciona?

A APP “Creche Feliz” apresenta informação sobre quais as creches aderentes à medida da gratuitidade criada pelo Governo e o número de vagas disponíveis na área de residência ou local de trabalho, tal como explica a Segurança Social. É também possível realizar na aplicação o pedido de apoio na gratuitidade, caso as famílias selecionem uma creche da rede lucrativa. Para além disso, na aplicação aparece toda a informação sobre as creches, nomeadamente os contactos e localização.

Na aplicação pode pesquisar por concelho para saber as vagas disponíveis. A informação apresentada é disponibilizada e atualizada diretamente pelas creches.

Pode instalar a APP “Creche Feliz” nos sistemas operativos IOS e Android.

Creches Gratuitas – Perguntas e Respostas

Para entender melhor como funciona esta medida, deixamos as principais perguntas e respostas disponibilizadas pela Segurança Social:

1) Quem pode beneficiar?

Todas as crianças nascidas a partir de 01 de setembro de 2021 (inclusive). A medida extende-se também “a crianças nascidas antes de 01 de setembro de 2021, abrangidos pelos 1.º e 2.º escalões de rendimentos da comparticipação familiar”.

2) O que inclui a gratuitidade?

A gratuitidade abrange as seguintes despesas:

• Atividades e serviços habitualmente prestados pelas creches (nutrição, higiene pessoal, atividades pedagógicas, lúdicas e de motricidade, entre outras);
• Alimentação, incluindo dietas especiais mediante prescrição médica;
• Processo de inscrição, renovação e seguros;
• Prolongamento de horário e extensão semanal.

Não estão incluídas as despesas com “atividades extra projeto pedagógico e de caráter facultativo”.

3) Quem tem prioridade na vaga?

A Segurança Social tem em consideração a avaliação social e económica da família. Contudo, existem alguns critérios de priorização:

• Crianças que frequentaram a creche no ano anterior;
• Crianças com deficiência/incapacidade;
• Crianças filhos de mães e pais estudantes menores, ou beneficiários de assistência pessoal no âmbito do Apoio à Vida Independente ou reconhecido como cuidador informal principal, ou crianças em situação de acolhimento ou em casa abrigo;
• Crianças com irmãos, que comprovadamente pertençam ao mesmo agregado familiar, que frequentam a resposta social;
• Crianças beneficiárias da prestação social Garantia para a Infância e/ou com abono de família para crianças e jovens (1.º e 2.º escalões), cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência da resposta social;
• Crianças beneficiárias da prestação social Garantia para a Infância e/ou com abono de família para crianças e jovens (1.º e 2.º escalões), cujos encarregados de educação desenvolvam a atividade profissional, comprovadamente, na área de influência da resposta social;
• Crianças em agregados monoparentais ou famílias numerosas, cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência da resposta social;
• Crianças cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência da resposta social;
• Crianças em agregados monoparentais ou famílias numerosas cujos encarregados de educação desenvolvam a atividade profissional, comprovadamente, na área de influência da resposta social;
• Crianças cujos encarregados de educação desenvolvam a atividade profissional, comprovadamente, na área de influência da resposta social.

4) Onde consultar as vagas disponíveis?

A partir de agora já pode consultar a rede de creches gratuitas e pedir o apoio da gratuitidade na APP Creche Feliz.

5) As famílias podem escolher a creche?

Sobre isto, a Segurança Social esclarece que as famílias podem escolher a creche desde que se verifique a existência de vaga na rede solidária (Instituições Particulares de Solidariedade Social com acordo de cooperação). “Não havendo vaga na rede solidária, as famílias poderão escolher a creche do setor lucrativo desde que a mesma seja aderente à Bolsa de Creches no âmbito medida da gratuitidade”.

6) O que fazer caso não existam vagas disponíveis?

Caso não exista vagas gratuitas na pesquisa realizada, deve preencher o formulário de “Sinalização de interesse” disponível na APP Creche Feliz.

Se lhe restar qualquer dúvida, aconselhamos que consulte o guia “Creche Feliz – Rede de Creches Gratuitas” no portal da Segurança Social.

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