Para mitigar o aumento do preço do gás natural, o Governou decidiu avançar com algumas medidas excecionais. Saiba o que vai mudar.

O Governo anunciou na semana passada um conjunto de medidas para atenuar os efeitos do aumento do preço do gás nas famílias e pequenos negócios. Na última semana os principais fornecedores de gás anunciaram o aumento dos preços já para o mês de outubro, algo que vai pesar no orçamento familiar. Descubra a seguir quais são as pedidas que podem atenuar esse impacto.

Aumento do Preço do Gás – Quais são as medidas de apoio do Governo?

1) Acesso ao mercado regulado pelas famílias e pequenos negócios

Segundo o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro “Face a circunstâncias excecionais, o anúncio do aumento do preço do gás natural para consumidores domésticos e pequenos negócios, em alguns casos aumentos superiores a 150%, o Governo decidiu propor o levantamento das restrições legais existentes para permitir o acesso às famílias e aos pequenos negócios ao mercado regulado“. Segundo o Governo, os preços do mercado regulado serão menos de metade dos comercializadores que anunciaram o seu aumento, o que permite uma poupança bastante significativa.

Este medida vai estar ativa num prazo máximo de 12 meses.

2) Programa Bilha Solidária

Outras das medidas para atenuar o aumento do preço do gás é o regresso do programa “Bilha Solidária”. Através deste programa, o Governo atribui uma comparticipação de dez euros por botija de gás, por mês, aos beneficiários da tarifa social de energia elétrica e de prestações sociais mínimas. Para terem acesso ao apoios, os beneficiários tinham que se dirigir a um balcão dos CTT para entregar a fatura da botija e receber então a comparticipação.

E quais são então as novidades? O Ministro do Ambiente explicou que “esta medida que já vigorou teve baixa adesão, por isso entendemos torná-la mais acessível, envolvendo desde logo as Juntas de Freguesia na sua atribuição e divulgação, para além daquilo que é o envolvimento dos balcões dos CTT e também renovar o prazo da medida até ao final do ano”.

3) Definição de preço máximo para venda das garrafas de gás

Este foi uma medida já divulgada no início do mês de agosto e resulta “de um novo enquadramento legal, no qual a ERSE pode propor ao Governo, ouvida a Autoridade da Concorrência, a fixação de preços ou margens quando existem anomalias de mercado.” Ou seja, O Governo voltou a fixar preços máximos para o gás engarrafado, tal como já tinha acontecido durante a pandemia de Covid-19.

E quais são os limites definidos? Uma garrafa de gás butano de tipologia T3 custa no máximo 2,267 euros por kg com impostos. Assim, uma garrafa de 13 kg tem um preço máximo de 29,47 euros. Por sua vez, o GPL propano, tipologia T3, custa até 2,646 euros por kg, enquanto o máximo na tipologia T5 é fixado em 2,424 euros por kg.

Segundo o Ministério do Ambiente, considerando os preços verificados nos primeiros dias de agosto, estes maximos representam uma “poupança de 3,180 euros por garrafa no caso das botijas T3 de 13 kg. No caso da garrafa T3 de 11 kg de propano, a poupança é de 3,258 euros e na garrafa T5 de 45 kg de propano a poupança é de 6,206 euros”. 

Se lhe restar qualquer dúvida, aconselhamos que consulte o comunicado oficial do Governo.

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