O Contrato de Emprego Apoiado em Mercado Aberto (CEAMA) é uma medida de apoio à empregabilidade de pessoas com incapacidade. A partir de outubro, as candidaturas devem ser feitas online.
O Contrato de Emprego Apoiado em Mercado Aberto (CEAMA) é uma medida operacionalizada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Esta medida destina-se a promover a atividade profissional das pessoas com deficiência e/ou capacidade de trabalho reduzida, em postos de trabalho em regime de emprego apoiado (empregadores de direito público ou privado). Segundo o IEFP, o objetivo é “proporcionar às pessoas com deficiência e incapacidade e capacidade de trabalho reduzida o exercício de uma atividade profissional e o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e profissionais necessárias à sua integração, sempre que possível, em regime normal de trabalho”.
https://www.iefp.pt/documents/10181/4881131/Ficha+Sintese+Emprego+Apoiado+em+Mercado+Aberto_03-01-2024.pdf/eef3a7b7-e34d-41dd-9950-2dd2d9d33d8d
Emprego Apoiado em Mercado Aberto – Como funciona?
O objetivo do Contrato de Emprego Apoiado em Mercado Aberto (CEAMA) é destinado às pessoas:
- Com deficiência e incapacidade, com capacidade de trabalho não inferior a 30% nem superior a 90% da capacidade normal de trabalho de um outro trabalhador nas mesmas funções profissionais.
- Inscritas no centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional.
Cabe ao IEFP fixar a a capacidade para o trabalho neste regime de emprego apoiado.
Quais são os apoios?
Quer os trabalhadores, quer as entidades empregadoras pode beneficiar de apoios no âmbito do CEAMA:
1) Apoios para os trabalhadores:
- Retribuição aferida proporcionalmente à de um trabalhador com capacidade normal para o mesmo posto de trabalho, de acordo com a graduação da sua capacidade, que não pode ser inferior ao valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) ou retribuição idêntica à de um outro trabalhador para as mesmas funções ou posto de trabalho, desde que a diferença seja objeto de compensação pelo IEFP
- Apoio técnico no âmbito do acompanhamento pós-colocação
2) Apoios para as entidades promotoras públicas e privadas (empregadores):
- Apoio técnico à instalação e funcionamento
- Apoios à adaptação de postos de trabalho e à eliminação de barreiras arquitetónicas
- Apoio técnico no âmbito do acompanhamento pós-colocação
- Comparticipação na retribuição e nas contribuições para a segurança social da responsabilidade da entidade, de acordo com os seguintes escalões, até ao montante máximo definido para cada escalão:
O valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) fixou-se em 443,20€ em 2022.
Como funciona?
Cabe às empresas ou entidades públicas apresentarem as candidaturas online através do Portal IEFP. Quanto aos trabalhadores, devem apenas garantir que cumprem os requisitos exigidos, como estarem inscritos no centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional.
Se lhe restar qualquer dúvida, aconselhamos que consulte:
- Ficha Síntese Emprego Apoiado em Mercado Aberto
- Guia de apoio à apresentação de candidaturas
- Regulamento
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