A partir de 1 de setembro, a certidão de óbito passa a ter validade permanente. Saiba o que muda e como pedir online.
A certidão de óbito nada mais é do que um registo oficial que prova a morte de uma determinada pessoa. Esta certidão pode ser necessária nas situações em que os familiares necessitam de pedir algum apoio social ou solicitar o pagamento do seguro de vida, por exemplo. Depois do familiar pedir esta certidão, era possível consultá-la apenas durante 6 meses. Após esse prazo, era necessário solicitar uma nova certidão. Agora, o Governo emitiu um comunicado onde informa que a certidão de óbito passa a ter validade permanente a partir de 1 de setembro de 2023. Esta alteração consta na Portaria n.º 265/2023, de 18 de agosto. Importa explicar que “as certidões online de óbito que estejam válidas a 1 de setembro também passam a ter validade permanente, sem necessidade de renovação“.
Como pedir uma Certidão de Óbito?
A certidão de óbito pode ser pedida em papel ou online. Para pedir em papel, deve fazer o pedido presencial numa conservatória do registo civil, Loja de Cidadão ou Espaço Registos do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). O pedido presencial no estrangeiro pode ser feito num consulado português.
Para fazer o pedido online, deve seguir estes passos:
1) Aceda ao portal do Registo Civil através da página “Pedido de Certidão Online“:
2) Depois, pode escolher fazer o pedido com ou sem autenticação. Se optar pela autenticação, deve escolher uma destas opções:
- Chave Móvel Digital
- Cartão de Cidadão (vai precisar de ter o PIN de autenticação e o leitor de cartões)
- Cédula Profissional (Advogados, Notários e Solicitadores).
3) Preencha todos os dados do formulário e escolha o tipo de certidão, que neste caso deve ser “óbito“:
4) Por fim, realize o pagamento da certidão.
A certidão fica disponível dentro de 1 a 3 dias úteis (recebe um email com o código de acesso à certidão). Quando necessitar de usar a certidão, deve disponibilizar esse código de acesso.
Quanto custa?
O custo de uma certidão de óbito depende da finalidade e do formato do documento, tal como consta no portal da Justiça:
- Certidão de óbito online: 10€
- Certidão de óbito em papel:
- Para fins da Segurança Social ou abono de família: 10€
- Outros fins: 20€
O pedido presencial pode ser gratuito se provar que está numa situação de insuficiência económica (pode solicitar um documento à Segurança Social, por exemplo).
Se lhe restar qualquer dúvida, aconselhamos que consulta a informação disponível no portal da Justiça.
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Parece impossível estar a pagar 20 euros por uma certidão de óbito da minha mãe que já faleceu á seis anos para apresentar na Auchan porque estava agregada a minha pessoa nunca usou o cartão e eu com a minha sinceridade fui comunicar á Oney -aucham o seu falecimento a conclusão bloqueou o cartão enquanto não apresentar uma certidão de óbito que tenho que ir tirar a conservatória e pagar 20euros por a mesma já não se pode ser sincero neste país