A ERSE decidiu começar a publicar relatórios semanais de supervisão dos preços dos combustíveis para consulta dos consumidores.

A partir de 30 de maio de 2022, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) vai passar a publicar, de forma semanal, um relatório de supervisão dos preços dos combustíveis. Este relatório permitirá aos consumidores “comparar os preços dos combustíveis fixados nos postos de abastecimento com os preços eficientes calculados pela ERSE“, conforme consta no comunicado emitido pelo regulador. Com base neste relatório, a “ERSE atuará junto do Governo e das demais entidades competentes sempre que sejam detetadas irregularidades no funcionamento dos mercados”.

No comunicado a ERSE explica que “neste novo relatório será possível visualizar, para além do PVP, o preço eficiente calculado pela ERSE“. Este preço eficiente resulta da soma dos preços dos combustíveis nos mercados internacionais de referência e os respetivos fretes marítimos, da logística primária (incluindo as reservas estratégicas e de segurança do SPN), os sobrecustos com a incorporação de biocombustíveis e a componente de retalho (equivalente à média dos custos de retalho em Portugal dos últimos quatro anos).

A somar a este relatório, a ERSE também passará a divulgar um boletim trimestral com informação referente à formação dos PVP dos combustíveis. Importa relembrar que a ERSE já publica o Boletim mensal de Análise ao Mercado dos Combustíveis e do GPL e o Boletim trimestral de preços dos combustíveis na EU-27.

Descida do ISP nos combustíveis

Perante o aumento do preço dos combustíveis, em março o Governo decidiu criar um mecanismo semanal de revisão do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).  Inicialmente o objetivo era ajustar o ISP consoante as variações do preço dos combustíveis. Assim, se os combustíveis aumentassem, o ISP baixava e vice-versa. Contudo, o Governo tem optado por não aumentar as taxas do ISP quando os combustíveis baixam. A somar a isto, desde o início de maio que está em vigor a descida do ISP equivalente ao IVA:

“Uma vez que ainda não temos luz verde de Bruxelas em relação à descida da taxa do IVA, o que vamos fazer é assegurar que os portugueses, quando vão à bomba de gasolina, na sua conta final pagarão o combustível como se tivesse uma taxa de IVA de 13% e não como se tivesse uma taxa de IVA de 23%, através de uma redução correspondente na taxa de ISP”.

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