IRS – Quais são as alterações às taxas para 2024?

Escrito por Conselhos do Consultor

22.04.24

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2 min de leitura
IRS - Taxas para 2024

Foram aprovadas, em Conselho de Ministros, as novas taxas de IRS a vigorar durante o ano 2024. Saiba o que vai mudar.

O Governo emitiu um comunicado onde informa que foi aprovado em Conselho de Ministros uma “descida generalizada do IRS”. A proposta de lei altera assim as atuais taxas que entraram em vigor com o Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). Segundo o Governo, a redução aprovada “esta é uma descida com maior dimensão nos rendimentos mais baixos e da classe média” e deverá entrar em vigor nos próximos meses, “dependendo agora da celeridade do processo legislativo na Assembleia da República”.

IRS – Quais são as alterações às taxas para 2024?

As taxas de IRS baixam em quase todos os escalões de rendimento, com exceção do último escalão (rendimento coletável superior a 81 199€). Segundo consta na proposta do Governo estas são as novas taxas:

Taxas de IRS 2024 (Proposta do Governo)

Na prática, comparativamente às taxas aprovadas pelo OE2024, o Governo propõe a seguinte redução:

  • Primeiro escalão: baixa 0,25 pontos percentuais para 13%;
  • Segundo escalão: baixa 0,5 pontos percentuais para 17,5%;
  • Terceiro escalão: baixa 0,5 pontos percentuais para 22,5%;
  • Quarto escalão: baixa 0,5 pontos percentuais para 25,5%;
  • Quinto escalão: baixa 0,75 pontos percentuais para 32%;
  • Sexto escalão: baixa 3 pontos percentuais para 34%;
  • Sétimo escalão: baixa 0,5 pontos percentuais para 43%;
  • Oitavo escalão: baixa 0,25 pontos percentuais para 44,75%;
  • Novo escalão: mantém-se a taxa de 48%.

Importa relembrar que o IRS é um imposto progressivo, o que significa que os escalões superiores beneficiam da redução das taxas marginais dos escalões anteriores.

Segundo o Governo, esta redução significa:

  • 97% do alívio fiscal de 1.539 M€ beneficia as famílias até ao 8.º escalão
  • 90% deste alívio fiscal concentrado nas famílias até ao 7.º escalão
  • 77% da redução de IRS recebido pelas famílias até ao 6.º escalão

Para entender na prática o impacto desta redução, deixamos a seguir as simulações disponíveis na proposta:

Taxas de IRS 2024 (Simulações do Governo)

Fonte: Proposta do Governo

Quando entram em vigor as novas taxas?

A redução das taxas de IRS ainda só foi aprovada em Conselho de Ministros. Isto significa que ainda terá de ser aprovada em Assembleia da República e publicada em Diário da República. Em todo o caso, o Governo esclarece que esta redução “terá efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2024”. Importa clarificar que a redução aplica-se aos rendimentos de 2024, com a entrega da declaração de IRS a acontecer em 2025.

Se lhe restar qualquer dúvida, aconselhamos que consulte:

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O conteúdo apresentado não substitui a necessidade de consultar entidades especializadas no assunto.

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