Foi aprovado o novo Regime da Mobilidade Elétrica. Carregar um carro elétrico será mais fácil.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros o novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica (RJME). Este novo regime vem simplificar o processo de carregamento dos veículos elétricos. Segundo consta no comunicado do Governo, o novo regime “promove a liberalização do setor, permitindo o aumento do número de postos de carregamento” De fossa, e com mais concorrência “tudo aponta para uma redução dos custos e maior transparência nos preços, nomeadamente nas autoestradas”. Relembramos que as medidas deste novo regime ficaram conhecidas em fevereiro, mas a aprovação estava suspensa.
Para ajudar a clarificar os utilizadores de veículos elétricos, o Governo clarificou um conjunto de dúvidas. Entenda como vai funcionar o novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica (RJME).
Novo Regime da Mobilidade Elétrica – Perguntas e Respostas
1) O que muda para os utilizadores de veículos elétricos?
Os clientes da mobilidade elétrica, e também comercializadores e operadores, deixam de ter a obrigatoriedade de estar ligados à entidade gestora da mobilidade elétrica (Mobi.E).
Para além disso, ao contrário do que acontece atualmente, “os utilizadores deixam de ter necessidade de ter um contrato com um comercializador de energia“. Dessa forma, é garantida a liberdade de acesso aos pontos de carregamento elétrico (o utilizador dirige-se a qualquer posto de carregamento e não apenas aqueles com cujo comercializador tinha um contrato).
Estas alterações permitem uma redução das taxas pagas pelos utilizadores.
2) O que muda para os operadores de pontos de carregamento?
3) Será possível pagar com multibanco?
Atualmente já é possível pagar com multibanco em alguns locais. Contudo, “com o Novo Regime da Mobilidade Elétrica os postos de carregamento com potências iguais ou superiores a 50 kW passam a ser obrigados a disponibilizar pagamento através de cartão bancário“. Os que têm potências inferiores devem garantir, pelo menos, “formas de pagamento através de meios eletrónicos alternativos, como QR Code”.
4) Será mais fácil comparar preços?
Sim. Os postos de carregamento passam a ter que disponibilizar a informação dos preços “à vista”, tal como acontece nos postos de abastecimento de combustíveis fósseis. Dessa forma, fica mais fácil controlar e comparar preços.
5) E o utilizador fica a saber exatamente quanto vai pagar quando carrega?
Sim. Com o novo regime, o “utilizador paga no momento apenas o valor final do carregamento”.
6) Há algum impacto nos preços da mobilidade elétrica?
Sobre isto, o Governo apenas clarifica que existe a expectativa da mobilidade elétrica ficar mais barata:
“Com a liberalização do mercado da mobilidade elétrica, pretende-se que o mercado atraia mais players e avance nesse sentido. Por outro lado, a liberalização deverá aumentar o número de postos de carregamento”.
7) Quando entra em vigor?
O novo regime deverá estar totalmente em vigor até 31 de dezembro de 2026:
Para salvaguardar que será uma transição serena, nomeadamente que acautele investimentos já realizados, o Governo entendeu estabelecer um regime transitório que se estenderá até 31 de dezembro de 2026.
Se lhe restar qualquer dúvida, aconselhamos que consulte o comunicado oficial do Governo e o Conselho de Ministros de 31/07/2025.
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