As candidaturas ao Programa de Apoio a Condomínios Residenciais já abriram e decorrem até 28 de dezembro de 2023.

O Programa de Apoio a Condomínios Residenciais surgiu no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do Governo com o objetivo de melhorar a eficiência energética dos edifícios residenciais. Através do programa, é atribuído financiamento para diferentes intervenções que aumentem o conforto térmico e baixem a fatura energética. As candidaturas já abriram e terminam no final do ano (ou até à data em que esgote a dotação do programa). 

Como funciona o Programa de Apoio a Condomínios Residenciais?

Através do Programa de Apoio a Condomínios Residenciais, os condomínios e alguns proprietários em nome individual podem obter financiamento para intervenções nos edifícios, como é o caso do isolamento térmico das fachadas, coberturas e pavimentos.

Quem pode beneficiar?

Podem submeter uma candidatura ao programa os:

• Condomínios residenciais;
• Proprietários em nome individual, no caso de edifícios em propriedade total.

Relativamente aos edifícios, o programa só abrange edifícios de habitação existentes multifamiliares, em regime de propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente ou em regime de propriedade horizontal, licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive, em todo o território nacional. 

Qual o valor do apoio?

As comparticipações e os limites máximos das despesas elegíveis dependem do tipo de intervenção, conforme consta no seguinte quadro:

Programa de Apoio a Condomínios Residenciais (fonte: fundoambiental.pt)

Importa esclarecer que cada beneficiário pode receber, no máximo, 150.000€. O Acompanhamento Técnico beneficia de um apoio de 400€ e a certificação energética tem um apoio máximo de 125€ por fração autónoma de habitação.

Como funcionam as candidaturas?

As candidaturas decorrem desde o dia 4 de abril de 2023 até às 17.59h do dia 28 de dezembro de 2023 (ou até à data em que esgote a dotação prevista de 12 milhões). A candidatura deve ser realizada através do preenchimento do formulário disponível no portal do Fundo Ambiental.

Nota: até à data da publicação deste artigo, o formulário de candidatura ainda não se encontrava disponível. Segundo a informação que consta no portal, o formulário fica disponível a partir de 17 de abril.

Se lhe restar qualquer dúvida, aconselhamos que consulte:

• Informação disponível no portal Fundo Ambiental
• Regulamento do Programa de Apoio a Condomínios Residenciais 

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