Anda a receber várias chamadas de números que não conhece? Sigas as dicas da PSP para evitar essas chamadas de spam.
As chamadas de spam tem aumentado significativamente, tendo já uma frequência diária para muitas pessoas. Essas chamadas são utilizadas para anunciar produtos ou serviços, mas também podem ser utilizadas para recolha de dados pessoais e fraudes. Por essa razão, é cada vez mais importante adotar medidas preventivas. A Polícia de Segurança Pública (PSP) emitiu algumas recomendações para evitar as chamadas de spam.
Chamadas de Spam – Como evitar?
Para reduzir as chamadas de spam, a PSP recomenda que:
1) Retirar o consentimento
Legalmente as empresas só podem estabelecer contactos para fins comerciais com o consentimento prévio e explícito dos consumidores. Se nunca deu esse consentimento ou quer retirá-lo, deve pedir à empresa que retire o seu número de telefone ou outro contacto da base de dados de marketing. Para tal, a PSP recomenda que o faça por telefone, email ou mensagem e “registe a data/hora do pedido”. Pode utilizar a minuta elaborada pela PSP:
Minuta – Pedido de Remoção de Dados (envio para a empresa que faz as chamadas de publicidade)
Assunto: Pedido de remoção de dados para fins de marketing
Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar a remoção imediata do meu número de telefone [colocar número] da vossa base de dados utilizada para campanhas publicitárias ou contactos com fins de marketing.
Nunca autorizei expressamente o tratamento dos meus dados pessoais para este fim, ou, caso tenha autorizado, retiro agora esse consentimento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Solicito ainda que me seja confirmada por escrito a remoção dos meus dados, bem como a origem da recolha dos mesmos.
Com os melhores cumprimentos,
[O seu nome completo]
[Email ou contacto, se desejar resposta]
[Data]
2) Realizar uma inscrição na lista de oposição de marketing direto
A Lista de Oposição/Robinson é um serviço gratuito gerido pela Associação de Marketing Direto e Digital (AMD), sob a supervisão da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Através deste serviço, aos consumidores podem limitar as as comunicações de marketing direto, onde se incluem as chamadas de spam.
Ao inscrever-se nesta lista, “está a informar as empresas que não autoriza o envio de mensagens publicitárias por correio com o seu nome e morada e/ou contactos por telefone com intervenção humana, a menos que tenha dado o seu consentimento directamente à empresa”, tal como explica a AMD. Para fazer o registo na lista deve:
- Fazer o download e assinar a Minuta disponibilizada pela AMD (aqui);
- Enviar a minuta por:
- Correio: AMD – Lista de Oposição (Estrada de Queluz, 91 | 2794-100 Carnaxide)
- Email: listadeoposicao@amd.pt
A Lista de Oposição/Robinson apenas inclui chamadas de telemarketing (com intervenção humana) ou correio endereçado (com nome e morada do destinatário). Outras comunicações de spam, como emails ou chamadas automatizadas, não podem ser bloqueadas através desta lista.
3) Bloquear os números
Pode e deve utilizar a função de bloqueio do telemóvel ou apps para bloquear os números de spam/publicidade. Para tal, basta selecionar o número do qual recebeu a chamada de spam e escolher a opção “bloquear número”. Também pode contactar a sua operadora de telecomunicações para saber se têm algum serviço de bloqueio de spam.
4) Apresentar queixa
Se continuar a receber os contactos, mesmo depois de ter aplicado as recomendações anteriores, deve apresentar uma queixa. Essa queixa deve ser enviada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Na queixa deve indicar o número da chamada de spam que recebeu e a sua natureza.
Para ajudar a elaborar a queixa, a PSP deixa duas minutas que pode utilizar:
Minuta – Queixa à CNPD (quando as chamadas persistem após pedido de remoção)
Assunto: Queixa por contacto publicitário não autorizado
Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar queixa por violação do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), no que respeita à utilização indevida dos meus dados pessoais para fins de marketing direto.
Tenho recebido contactos telefónicos de natureza publicitária do(s) número(s) [colocar os números], sem que alguma vez tenha dado o meu consentimento para tal.
No dia [colocar data], solicitei à entidade responsável a remoção dos meus dados, o que não foi respeitado, tendo os contactos continuado.
Solicito, assim, a intervenção dessa Comissão no sentido de averiguar a legalidade do tratamento dos meus dados pessoais por parte da(s) entidade(s) referida(s).
Em anexo, junto prova documental do sucedido (registos de chamadas, emails, etc.).
Com os melhores cumprimentos,
[O seu nome completo]
[N.º de telefone afetado]
[Email de contacto]
[Morada (opcional)]
[Data]
Chamadas de Spam – Na dúvida, não atenda!
Se tiver dúvidas sobre a legitimidade da chamada, não atenda. Algumas chamadas são realizadas através de números internacionais, o que permite mais facilmente identificar possíveis chamadas de spam.
No caso de atender alguma chamada de um número desconhecido, então não forneça qualquer dado pessoal por telefone.
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