O registo criminal contém os antecedentes criminais dos cidadãos e pode ser exigido em diferentes situações. Saiba como pedir online, quanto custa e qual a validade.
Sempre que precisar de um documento oficial com informação sobre os seus antecedentes criminais, deve pedir o Registo Criminal. Este registo pode ser exigido em diferentes situações: adoção de crianças, voluntariado, professores, carta de caçador, entre muitas outras. Saiba como pedir online o Certificado de Registo Online, quanto custa e qual a validade.
O que é o Certificado de Registo Criminal?
O registo criminal contém os antecedentes criminais dos cidadãos com mais de 16 anos ou empresas. No certificado do registo criminal são apresentadas informações sobre:
- Se existem ou não condenações em seu nome ou da empresa que representa;
- Quais as decisões criminais condenatórias proferidas por tribunais portugueses ou estrangeiros em seu nome ou da empresa que representa, que sejam comunicadas nos termos de acordos internacionais;
- No caso de cidadãos da União Europeia, poderá ainda conter informação sobre as condenações no seu país da nacionalidade.
Este é um documento que usualmente é solicitado em situações que envolvem o contacto com crianças (professores, adoções, apadrinhamento civil, família de acolhimento, etc), adoção de cães de raças perigosas, voluntariado, manuseio de armas, asilo político, entre muitas outras.
Como pedir o Certificado de Registo Criminal online (passo a passo):
1) Aceda ao portal Certificado do Registo Criminal da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ):
2) Selecione na opção “O Meu Registo Criminal” e escolha um método de autenticação: Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital; ou eIDAS (Identificação Europeia);
3) Clique em “Novo Pedido” e preencha os dados solicitados;
4) Clique em “Submeter pedido” e guarde os dados para o pagamento;
5) Depois de pagar, deve consultar a área reservada “Os Meus Pedidos” para aceder ao Registo Criminal em formato PDF para download (pode não ficar disponível logo no imediato, mas normalmente é rápido).
Atenção: o pedido é sempre submetido, mas só após o pagamento é que o pedido é enviado aos Serviços de Identificação Criminal para validação.
O Certificado de Registo Criminal deverá ser idêntico a este:
O que é o código de acesso disponível no certificado?
O certificado inclui um códico de acesso para que outras pessoas ou entidades possam confirmar se o Registo Criminal é verdadeiro e válido. A consulta com o código de acesso pode ser feita aqui.
O que é possível gerir no portal?
Para além do pedido de um novo Certificado de Registo Criminal, no portal pode:
- Visualizar certificados pedidos anteriormente (dados gerais, estado, data de validade…);
- Cancelar o código de acesso ao certificado.
Há alguma alternativa ao pedido online?
Em alternativa pode pedir o registo criminal presencialmente ou por telefone:
Pedido por Telefone:
- Ligue para o número 300 003 990 ou (+351) 210 489 010 (disponível nos dias úteis, das 09h00 às 18h00)
Pedido Presencial
- Balcões dos Serviços de Identificação Criminal
- Espaços Cidadão
- Tribunais
- Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão da Região Autónoma dos Açores
Nos pedidos presenciais a emissão do certificado pode demorar até 10 dias úteis.
O registo criminal é então disponibilizado em papel, mas continua a incluir o código para consulta online.
Como é feito o pedido para quem vive no estrangeiro?
As pessoas que vivem no estrangeiro podem solicitar o Certificado de Registo Criminal através das seguintes alternativas:
- Online no portal do Registo Criminal Online, conforme o passo a passo anterior. Neste caso, precisa de Cartao de Cidadão (PIN e leitor) ou Chave Móvel Digital;
- Online através do requerimento para residentes no estrangeiro: neste caso não é necessário Cartao de Cidadão (PIN e leitor) ou Chave Móvel Digital;
- Por telefone: através do contacto (+351) 210 489 010, disponível nos dias úteis, das 09h00 às 18h00;
- Presencialmente: pode autorizar que um residente em Portugal faça o pedido em seu nome. É necessário apresentar esta declaração de autorização preenchida, o documento de identificação da própria e o documento de identificação ou uma cópia certificada de quem pretende obter o certificado de registo criminal.
Quanto custa?
O preço varia conforme a forma do pedido:
- Pedidos realizados em Portugal:
- Pedido online: 5 euros
- Pedido presencial: 5 euros
- Pedidos realizados no estrangeiro:
- Pedido online: 5 euros
- Pedido presencial: 5 euros
- Envio por e-mail: 5 euros
- Envio por correiro registado: 8,25 euros
Quando é que o Registo Criminal é gratuito?
O certificado é gratuito se for pedido para as seguintes finalidades:
- Concessão de medalha militar/medalhas comemorativas;
- Estatuto de igualdade de direitos;
- Prestação de serviço efetivo nas Forças Armadas.
Qual é a validade do Registo Criminal?
Depois de emitido, o certificado é válido durante três meses (90 dias).
Se lhe restar qualquer dúvida, aconselhamos que consulte o
- Quia “Pedir o Registo Criminal de pessoas” disponível no portal dos Serviços Públicos;
- Informação disponível no portal do Ministério da Justiça.
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