O Subsídio Social de Mobilidade foi alterado. Conheça os novos requisitos, valores e como pedir online.

O Subsídio Social de Mobilidade é um apoio que cobre parte do custo das viagens aéreas (e marítimas) entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como entre as duas regiões. Em 2025 e 2026, o regime foi alterado com novas regras, valores mais baixos a suportar pelos os passageiros e uma plataforma digital para os pedidos, que veio substituir o pedido através dos CTT. Se reside nos Açores ou na Madeira, ou se é estudante nestas regiões, este guia explica-lhe tudo o que precisa de saber.

Subsídio Social de Mobilidade – O que mudou em 2026?

O antigo regime, criado em 2015, foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que criou um modelo único e uniforme para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

As principais novidades em vigor desde 15 de janeiro de 2026 são:

• Plataforma online para os pedidos de apoio: o pedido passou a ser feito online através da plataforma disponível em gov.pt, podendo ser submetido logo após a compra do bilhete, mesmo antes de realizar a viagem;
• Valores mais baixos para os passageiros: o valor máximo suportado pelo passageiro desceu de 134€ para 119€ nos Açores e de 86€ para 79€ na Madeira;
• Viagens de ida com valor reduzido a metade: quem comprar apenas um bilhete de ida paga metade do valor máximo habitual, podendo emparelhar com a viagem de regresso mais tarde.

Quem tem direito? 

Segundo a informação disponível no portal Gov.pt e no decreto-lei, podem benecifiar do Subsídio Social de Mobilidade:

Residentes

• Pessoas, de qualquer nacionalidade, e o seu agregado familiar, que tenham residência na Região Autónoma dos Açores ou da Madeira, e que nela residam há pelo menos 6 meses no momento da sua viagem

Residentes equiparados

• Pessoas com domicílio fiscal noutra região (Continente ou Estados-Membro da União Europeia, do Espaço Económico Europeu ou de outro país com o qual Portugal ou a União Europeia tenham acordo de livre circulação de pessoas ou estatuto geral de igualdade de direitos e deveres), mas que trabalhem regularmente nos Açores ou na Madeira
• Menores de 18 anos sem residência na Região Autónoma para onde viajam, desde que um dos pais seja residente dessa Região Autónoma

Estudantes deslocados, sem limite de idade

• Que vivam nos Açores ou na Madeira e estudem no Continente, noutra região autónoma ou em qualquer outro país
• Que vivam no Continente ou em qualquer outro país e estudem nos Açores ou na Madeira

Pessoas coletivas, por exemplo uma empresa, em nome de trabalhadores que façam uma viagem. Os trabalhadores têm de ser elegíveis a receber o subsídio

Quando pedir o subsídio

Os pedidos da plataforma podem ser feitos:

1. Depois de comprar a viagem: para voos na EasyJet, SATA ou TAP (mesmo antes de realizar o voo);
2. Depois de fazer a viagem: para voos na Ryanair

Para viagens compradas a partir de 15 de janeiro de 2026 por residentes, residentes equiparados ou estudantes, o pedido é feito exclusivamente na plataforma online. No balcão dos CTT, o pedido pode ser feito depois de fazer a viagem e apenas para:

• Viagens compradas até 14 de janeiro de 2026, ou viagens de ida-e-volta efetuadas até 30 de janeiro de 2026, independentemente da data de compra;
• Viagens emparelhadas com viagens compradas até 14 de janeiro de 2026
• Viagens compradas em qualquer data no âmbito do Programa Estudante Insular da Madeira
• Viagens compradas por entidades coletivas

⚠️ Atenção: os pedidos através das lojas dos CTT mantêm-se disponíveis até ao final de junho de 2026 com o objetivo de apoiar quem tive dificuldades em utilizar a plataforma digital.

O prazo para submeter o pedido na plataforma digital é de 90 dias a contar da data da viagem.

Como funciona a atribuição do subsídio

De forma resumida, o processo decorre da seguinte forma:

1. O passageiro compra o bilhete (avião ou ferry) e paga o valor total;
2. Aceder à Plataforma do Subsidio Social de Mobilidade  e submete o pedido;
3. É atribuído o subsídio e o passageiro fica obrigado a utilizar o bilhete (caso contrário, terá de devolver o valor recebido).

Qual o valor

O subsídio cobre a diferença entre o custo elegível da viagem e o valor máximo que o passageiro tem de suportar:

✍️ Exemplo

Um residente na Madeira compra um bilhete de ida e volta para o Continente por 250€. Como o custo elegível é 250€ e o máximo que suporta é 79€, recebe um reembolso de 171€.

Deve ainda saber que:

• Não há direito a reembolso quando o custo total da viagem é igual ou inferior ao valor que o passageiro deve suportar;
• Só são válidos para o subsídio os valores efetivamente pagos, ou seja, sem utilização de descontos, milhas ou similares;
• Para viagens só de ida, o subsídio é calculado com base em 50% do valor máximo elegível e 50% do valor a suportar pelo beneficiário.

​Custos elegíveis no reembolso

São elegíveis os custos de serviços obrigatórios:

• A tarifa aérea em classe económica
• As taxas aeroportuárias (código YP)
• A taxa de segurança (código PT)
• A sobretaxa de combustível (código YQ)
• A taxa de emissão de bilhete (código XP ou YR): Os valores máximos de taxa de emissão de bilhete é de 35 euros para bilhetes de ida (OW) e 70 euros para bilhetes ida e volta (RT)
• A taxa DV (viagens de grupo da TAP) – Se coexistir com a taxa XP, é elegível desde que as duas taxas não excedam conjuntamente os valores máximos referidos.
• A taxa de carbono (J9)

Ficam de fora do reembolso todos os custos com os serviços/produtos opcionais ou adquiridos depois do bilhete:

1. Bagagem de mão (só se for opcional)
2. Excesso de bagagem
3. Marcação de lugares
4. Check-in
5. Embarque prioritário
6. Seguros de viagem
7. Comissões bancárias
8. Taxa de alteração de voo

Se lhe restar qualquer dúvida, aconselhamos que consulte:

• Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março
• Portal Gov.pt
• Portal dos CTT

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