Suplemento Extraordinário Pensionistas 2025 – Quem recebe? Qual o valor?

O Governo vai pagar um suplemento extraordinário em 2025 aos pensionistas com pensões até 1 567,50 €. Saiba quem tem direito, quais os valores e quando será pago.

O Governo aprovou um novo apoio extraordinário para pensionistas, que será pago já em setembro de 2025, conforme definido no Decreto-Lei n.º 86-A/2025, de 18 de julho. Tal como em 2024, o objetivo é compensar a perda de poder de compra causada pela inflação e garantir maior estabilidade financeira aos pensionistas com rendimentos mais baixos. A medida abrange cerca de 2,3 milhões de pensionistas e representa um esforço orçamental de 400 milhões de euros. Descubra quem tem direito, qual o valor do suplemento extraordinário e quando será pago. 

Que pensionistas têm direito ao suplemento extraordinário em 2025?

O suplemento extraordinário é atribuído a quem recebe pensões de valor mais reduzido. Sobre os critérios de elegibilidade deve saber que:

1. Destina-se aos pensionistas com pensões até três vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS)*, ou seja, até 1 567,50 € em 2025 (IAS em 2025 é de 522,50€);
2. Inclui os pensionistas do regime geral da Segurança Social, os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e os pensionistas do setor bancário. Isto significa que, abrange a pensão de velhice, mas também as pensões de invalidez e sobrevivência.

Importa clarificar as exclusões constantes do decreto-lei:

Artigo 2.º

Âmbito pessoal

[…]

2 – Excluem-se do âmbito do número anterior:

a) As pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional;

b) Outras pensões de natureza indemnizatória;

c) As pensões de natureza não contributiva do âmbito da Caixa Geral de Aposentações, IP (CGA, IP);

d) Os complementos por dependência, por cônjuge a cargo e solidário para idosos.

Qual o valor a receber?

O montante do suplemento varia consoante o montante mensal global das pensões:

• Pensões até 522,50 €: recebem 200 €
• Pensões entre 522,50 € e 1 045€: recebem 150 €
• Pensões entre 1 045€ e 1567,50 €: recebem 100 €

É importante clarificar que o suplemento:

1. Não está sujeito a retenção na fonte em sede de IRS;
2. É impenhorável;
3. Não interfere com o cálculo do montante do complemento solidário para idosos.

Quando será feito o pagamento?

O pagamento do suplemento extraordinário será feito em conjunto com a pensão de setembro de 2025, na data habitual de pagamento de cada regime.

Os beneficiários não precisam de realizar qualquer pedido. O valor será transferido automaticamente para a conta bancária associada à pensão (no recibo emitido pela Segurança Social ou pela CGA deverá constar a discriminação do suplemento extraordinário).

_