Quando acontece um acidente e os condutores entram em acordo, podem preencher a Declaração Amigável de Acidente Automóvel e entregá-la na seguradora.
Um acidente automóvel não tem que significar um desacordo entre os condutores. Existem situações em que os envolvidos no acidente chegam a um acordo, o que facilita a resolução do sinistro. Nessas situações, é possível preencher a Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA) para posteriormente ser entregue nas respetivas seguradoras.
Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA): Como preencher?
A DAAA só deve ser preenchida quando dois ou mais veículos se envolvem num acidente e os seguros automóveis estão devidamente regularizados.
Quando os condutores estão de acordo sobre as circunstâncias do acidente, podem preencher e assinar a mesma declaração, mesmo que não concordem sobre quem é responsável. Se não houver acordo sobre a forma como o acidente ocorreu, cada condutor pode preencher e assinar a sua própria declaração. Em caso de danos corporais, deve ser solicitada a presença das autoridades.
Depois de preencher a declaração, cada condutor deve entregar a participação à respetiva seguradora o mais rápido possível, respeitando o prazo previsto no contrato de seguro. Confirme sempre as condições da sua apólice para saber qual o prazo aplicável. A partir desse momento, cabe às seguradoras estabelecerem contacto para determinarem o culpado tendo em conta as informações inseridas na declaração amigável.
Onde obter a declaração amigável?
O ideal é que tenha sempre uma DAAA no veículo pois pode precisar a qualquer momento. Este documento é fornecido gratuitamente pelas seguradoras. Por isso, confirme primeiro se tem alguma consigo. Caso contrário, pode pedir à seguradora um novo exemplar. Em alternativa, pode aceder aqui à declaração e depois imprimir.
Como preencher a declaração em papel?
Para ajudar no preenchimento da DAAA, vamos utilizar o guia explicativo da Automóvel Club de Portugal (ACP):

Dados do Acidente
- Data e hora do acidente;
- Local do acidente: deve indicar o país e a localização exata. Caso o acidente tenha ocorrido num cruzamento, deve indicar o nome das duas ruas;
- Feridos: mesmo que tenha um pequeno arranhão, deve indicá-lo;
- Danos materiais: deve indicar para a existência de outros danos, que não nos veículos envolvidos: Danos em veículos estacionados, via publica, ou, inclusive, objetos do interior do habitáculo que ficaram danificados devido ao acidente;
- Testemunhas: caso existam, deve indicar os seus dados.
Dados dos veículos
A declaração amigável tem dois quadros de cores diferentes, com a indicação “Veículo A” e “Veículo B”. A cada quadro vai corresponder um veículo.
- Segurado: não se esqueça de que o detentor do seguro pode não ser o condutor;
- Dados do veículo;
- Dados da seguradora: pode encontrá-los no seu certificado de seguro (vulgo carta-verde). Apesar de ser desejável preencher todos os dados solicitados, aqueles que não pode mesmo deixar de indicar são o nome da companhia de seguros e o número da apólice;
- Dados do condutor;
- Ponto de embate: indicar com uma seta em que parte do veículo se deu o contacto inicial;
- Danos visíveis: todas as modificações observadas no veículo depois do acidente.
Circunstâncias
- Trata-se da coluna ao centro do documento da declaração amigável. Esta área é fundamental para que as seguradoras consigam entender o que realmente aconteceu. Uma vez mais, existe a divisão de informação para o veículo A e o veículo B, devendo cada um dos condutores preencher a parte que diz respeito à sua viatura. No final, cada um dos envolvidos deve fazer a contagem do número de quadrados que assinalou anteriormente.
Esquema do acidente
- Neste espaço em branco, deve fazer um croqui de como o acidente ocorreu. Algo simples, mas percetível. Deixe um espaço no caso de ser preciso adicionar texto para uma melhor compreensão.
Observações
- Ambos os condutores podem deixar as observações que considerem relevantes.
Assinaturas
- A declaração amigável só será válida com a assinatura de ambos os envolvidos.
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Leia também: Como saber se um veículo tem seguro automóvel regularizado
e-SEGURNET – A alternativa à participação de um sinistro em papel
Em alternativa à declaração amigável em papel, pode participar um acidente automóvel através da e-SEGURNET, uma plataforma digital disponibilizada pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS).
A plataforma permite preencher e enviar a participação diretamente às seguradoras, bem como utilizar as funcionalidades do telemóvel para agilizar o preenchimento da declaraçã (por exemplo: geolocalização, câmara fotográfica).
👉 Para saber como utilizar a e-SEGURNET, consulte o nosso guia “e-SEGURNET: Como preencher a declaração amigável online?”.
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