Já foram anunciadas as novas medidas para o programa SIMPLEX 2024. Descubra o que vai mudar na modernização e simplificação dos serviços públicos.
O programa SIMPLEX foi criado com o intuito de implementar medidas que visam a simplificação, modernização e inovação de diferentes serviços. Através destas medidas, torna-se possível melhorar o acesso aos serviços públicos, principalmente através dos canais digitais. Para 2024, já foram anunciadas as 15 novas medidas. Segundo o comunicado do Governo, as medidas desta nova edição “assentam no atendimento público dividido em quatro eixos: mais articulado, mais flexível, mais simples e para todas as pessoas”.
SIMPLEX 2024 – Quais são as principais novidades?
O que é o programa SIMPLEX?
O SIMPLEX foi criado em 2006 como uma estratégia de modernização dos serviços da administração pública central e local. Desde então têm sido implementadas diferentes medidas que simplificaram e agilizaram os serviços, como é o caso da possibilidade de obter a pensão na hora, chave móvel digital ou até a facilidade em ter o cartão de cidadão ou carta de condução no telemóvel.
Esta ano, a principal medida é o lançamento do portal único de serviços digitais (gov.pt). Este portal será lançado já em setembro e servirá de “ponto de entrada do cidadão”, conforme explicou a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes. O objetivo é centralizar os vários serviços no portal e “uniformizar a experiência de atendimento dos cidadãos”. Para além disso, “o cidadão terá uma área reservada de todo o histórico das interações que teve”.
Quais são as medidas para 2024?
1) Atendimento público mais articulado
- Novo modelo de Governo para o Digital, para aumentar a comunicação e articulação entre as áreas governativas e as entidades da Administração Pública Central.
2) Atendimento público mais flexível
- Aprovação da nova estratégia de atendimento assente na nova marca integradora gov.pt.
- Atendimento público mais simples
- Números de identificação para cidadãos estrangeiros de uma só vez (Número de Identificação Fiscal, Número Nacional de Utente e Número de Identificação de Segurança Social).
- Boletim digital de saúde da grávida
- Boletim digital de saúde infantil e juvenil
- Desmaterialização do cheque dentista
- Atribuição do número nacional de utente em todas as maternidades
- Simplificação da atribuição de subsídio parental inicial
- Gestão de documentos em família
- Mudar de morada é fácil
- Alargamento do prazo de validade do passaporte eletrónico português de 5 para 10 anos
- Inclusão de novos cartões na carteira digital id.gov
- Serviço digital perdi a carteira
- Isenção da declaração de exportação
- Desmaterialização do registo de IVA
- Criação de cartão e registo biográfico digital do professor
- Fim de pedidos de documentos habilitantes na contratação pública
3) Atendimento público para todas as pessoas
- Assegurar o acesso aos serviços públicos, independentemente do local onde residem ou do seu idioma.
Quais foram as medidas anunciadas em 2023?
Em 2023, com o anterior Governo, o programa SIMPLEX reuniu 18 medidas:
- Atestado Multiuso Uma Só Vez: partilha de informação constante entre todas as entidades (ex: Segurança Social ou Autoridade Tributária ) para evitar que seja o cidadão a prestar informação nas várias entidades.
- Certidão da Carta de Condução Online: digitalizar o processo de emissão e disponibilização das certidões de carta de condução e permitir que sejam requeridas online e disponibilizadas numa plataforma acessível em qualquer ponto do mundo, reduzindo encargos de deslocação e pressão no atendimento presencial do IMT.
- Certificados de Reforma +Simples: permitir a adesão online ao regime público de capitalização, disponibilizando um simulador do valor estimado do complemento de reforma a auferir em função dos certificados de reforma subscritos.
- Declaração de Presença Digital: disponibilizar ao utente acesso a uma declaração de presença sempre que este recorra aos cuidados de saúde primários. A declaração deverá estar disponível na APP SNS 24 e no Portal SNS 24, através de um código de acesso enviado por SMS.
- Fatura Eletrónica para Empresários: criar o Serviço de Assinatura de Faturas Eletrónicas (SAFE) a Empresários em Nome Individual.
- Novo Cartão de Cidadão: cartão de cidadão com funcionalidades contactless ou bilhete de transporte e reforço nos processos de autenticação.
- Novos Cartões no ID.Gov: novos documentos de identificação na carteira id.gov: cartão de aluno, cartão de dador, carta marítima.
- OK Morada: alargar a alteração de morada no cartão de cidadão à morada a considerar para efeitos de contas bancárias.
- Pedido de apreensão de documentos do veículo online: desmaterializar o pedido de apreensão de documentos por falta de regularização de propriedade com recurso à confirmação da propriedade no IRN.
- Pesquisa de Emprego +Ágil: otimizar o processo de pesquisa de emprego para gerar resultados mais personalizados, através da utilização de competências como critérios de pesquisa e da criação de algoritmos não lineares (fuzzy matching).
- Posição Saúde+: disponibilizar ao utente do SNS informação sobre a sua posição na lista de espera para consulta.
- SNS (alteração de dados online): acesso digital para alteração dos dados do utente no Registo Nacional de Utentes, sem deslocação à Unidade de Saúde
- Segurança Social Fala Claro: revisão de todos os modelos de comunicação para garantir uma mensagem mais clara.
- Seguro Automóvel na Carteira Digital: disponibilizar o seguro automóvel na app móvel de identidade digital.
- Simplex Urbanismo, Ordenamento do Território e Indústria: simplificar os procedimentos de licenciamento de operações urbanísticas, uniformizando procedimentos administrativos em todos os municípios.
- Simulador de Remunerações na AP: simulador que permita ao cidadão ter acesso ao valor da remuneração base auferida numa determinada carreira, categoria ou cargo, bem como aos valores que poderá vir a auferir em caso de progressão ou promoção na carreira.
- Verificador de Deferimento Tácito: disponibilizar uma ferramenta de controlo da ocorrência de deferimento tácito em processos de licenciamento de diversas atividades.
- Visão 360º Segurança Social: otimização dos serviços da Segurança Social para tornar o portal mais intuitivo (por exemplo: funcionalidades de pesquisa inteligente de perguntas frequentes).
Para conhecer em detalhe todas estas 18 medidas, consulte a informação disponível no portal SIMPLEX.
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