Verificar se um veículo tem seguro é um processo simples, gratuito e que pode fazer online em poucos segundos.
Há várias situações que podem levar à necessidade de saber se um determinado veículo tem o seguro automóvel em dia, como no caso dos acidentes. Por outro lado, também pode querer apenas confirmar se o seu seguro está ativo. Seja qual for o motivo, a informação sobre os seguros automóveis pode ser consultada online e de forma gratuita para todos os veículos.
Qual a importância de verificar se um veículo tem o seguro regularizado?
O seguro de responsabilidade civil automóvel é exigido por lei para qualquer veículo a motor que circule na via pública. Circular sem seguro é classificado como uma contraordenação grave, com consequências sérias para o condutor.
Há várias situações em que pode precisar de confirmar se um veículo tem seguro, como por exemplo:
- Acabou de ter um acidente e quer verificar se o outro veículo tem o seguro regularizado;
- Está a pensar comprar um carro usado e quer conhecer o histórico do veículo;
- Quer confirmar se o seu próprio seguro foi corretamente registado na base de dados;
- Assistiu a um acidente com fuga e quer ajudar a identificar o veículo.
Como verificar online
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) disponibiliza um serviço gratuito que permite a qualquer pessoa verificar se um veículo tem seguro ativo, sem necessidade de ser o proprietário.
Para tal, basta aceder ao portal da ASF e inserir a matrícula do veículo e a data (por defeito aparece a data atual, mas pode escolher uma data passada).
Se a pesquisa não gerar resultados, isso pode efetivamente significar que o veículo não tem seguro. Contudo, lembre-se que, no caso dos seguros contratualizados há pouco tempo, o contrato pode não ter sido comunicado à ASF (pode demorar até 20 horas).
O que acontece se circular sem seguro?
As consequências de conduzir sem seguro são significativas e aplicam-se mesmo que o condutor não seja o culpado de um eventual acidente. Dependendo da gravidade, as consequências podem ser:
- Coima entre 500 € e 2.500 € (para automóveis e motociclos)
- Perda de 2 pontos na carta de condução
- Apreensão imediata do veículo pelas autoridades
- Inibição de conduzir entre 1 mês e 1 ano
- Se houver acidente com culpa, o Fundo de Garantia Automóvel (FGA) paga as indemnizações aos lesados, mas exige posteriormente o reembolso total ao responsável
Em situações mais graves com feridos ou vítimas mortais, pode haver responsabilidade judicial e risco de pena de prisão efetiva.
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Leia também: Declaração Amigável de Acidente Automóvel: Para que serve? Como preencher?
Como consultar outras informações sobre um veículo?
Para além do seguro, é possível obter outras informações sobre um veículo que não é seu. Para quem decide comprar um carro usado, por exemplo, é importante saber o histórico para garantir se está ou esteve envolvido em algum tipo de sinistro ou pendências.
Conhecendo a matrícula, pode consultar as seguintes entidades:
| Entidade | O que pode saber | Como | Custo |
|---|---|---|---|
| ASF | Seguro ativo, seguradora, apólice | Online (aqui) | Gratuito |
| Instituto dos Registos e Notariado (IRN)
Loja do Cidadão |
Proprietário atual do veículo | Balcões IRN | 5 € |
| Instituto dos Registos e Notariado (IRN)
Loja do Cidadão |
Proprietários anteriores, penhoras, reservas de propriedade | 7 € | |
| Automóvel Online
Instituto dos Registos e Notariado (IRN) |
Certidão permanente com ónus e encargos | Online (aqui) | 10 € (online)
17 € (balcão) |
| Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) | Verificar se a matrícula está cancelada | Online (aqui) | Gratuito |
Para saber em detalhe como pode obter informações de veículos através destas opções, aconselhamos que consulte o artigo “Como obter informações de um veículo através da matrícula“.
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O conteúdo apresentado não substitui a necessidade de consultar entidades especializadas no assunto.