Antes de investir em instrumentos financeiros, deve verificar se a entidade está habilitada para o exercício da atividade em causa.
Antes de confiar as suas poupanças a qualquer entidade, é fundamental confirmar se essa entidade está devidamente autorizado a prestar serviços de investimento em Portugal. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) é o regulador responsável por supervisionar quem pode oferecer produtos financeiros como ações, fundos de investimento, obrigações ou outros instrumentos financeiros, e disponibiliza ferramentas gratuitas para que qualquer investidor faça esta verificação em poucos minutos.
Qual a importância de consultar as entidades autorizadas para investir?
Nos últimos anos, tem-se assistido a um aumento de esquemas fraudulentos no mundo dos investimentos. Os esquemas podem ser muito tentadores e estão muitas vezes presentes através de redes sociais, anúncios enganosos ou até deepfakes de figuras públicas a “recomendar” investimentos.
A CMVM, em conjunto com a DECO Proteste, tem alertado que consultar previamente a lista de entidades autorizadas é o passo mais eficaz para evitar fraudes e burlas online. Muitas destas fraudes usam logótipos e nomes de bancos ou empresas conhecidas para parecerem credíveis, pelo que a confirmação junto do regulador é essencial antes de qualquer transferência de dinheiro.
Como consultar entidades autorizadas pela CMVM
O Portal do Investidor da CMVM disponibiliza uma secção dedicada à lista de entidades autorizadas, onde pode confirmar se uma empresa ou intermediário financeiro está habilitado a operar em Portugal. É possível consultar:
- Entidades autorizadas ou registadas junto da CMVM para o exercício de atividades de intermediação financeira em Portugal
- Sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo autorizadas pela CMVM
- Instituições de crédito habilitadas a prestar serviços financeiros em Portugal em regime de Livre Prestação de Serviços (LPS)
- Empresas de investimento em regime de livre prestação de serviços
- Prestadores de Serviços de Criptoativos em regime de Livre Prestação de Serviços
- Agentes vinculados em representação de intermediário financeiro habilitado
- Entidades gestoras de plataformas de crowdfunding registadas
É possível consultar diversos tipos de informação sobre cada intermediário financeiro, como por exemplo:
- Identidade dos membros do Conselho de Administração, Assembleia Geral e Conselho Fiscal
- Pessoas autorizadas a fazer prospeção de investidores, incluindo deslocações ao domicílio
- Serviços de investimento que cada intermediário está autorizado a prestar
- Principais acionistas da entidade
- Sites que reúnem condições para os investidores movimentarem as suas contas
Este serviço pode ser consultado por qualquer pessoa ou empresa, sem necessidade de registo prévio, e a informação é atualizada regularmente pela CMVM.
👉 A CMVM é a entidade responsável por supervisionar e regular o mercado de valores mobiliários em Portugal, incluindo bancos, corretoras, sociedades de corretagem, gestoras de patrimónios e gestoras de fundos de investimento. Cabe à CMVM autorizar estas entidades a prestar serviços de investimento e divulgar publicamente essa informação para proteção dos investidores.
Como identificar entidades não autorizadas
Além da lista de entidades autorizadas, a CMVM mantém também uma secção de alertas ao investidor, onde divulga entidades que não estão habilitadas a prestar serviços financeiros em Portugal, incluindo casos de publicidade enganosa.
Só em 2025, a CMVM emitiu diversos alertas públicos sobre entidades a operar sem autorização legal, algumas das quais nem sequer podiam fazer publicidade ou angariar clientes para contratos de intermediação financeira. Recomenda-se que, antes de investir com uma entidade desconhecida, consulte não só a lista de autorizados mas também esta lista de alertas.
O que fazer em caso de dúvida ou suspeita de fraude
Se não encontrar uma entidade na lista de autorizados, ou se tiver dúvidas sobre a legitimidade de quem o contactou a propor um investimento, deve contactar diretamente a CMVM através da linha de apoio ao investidor.
Em caso de suspeita de burla já consumada, deve reunir todas as provas disponíveis: transferências, e-mails, capturas de ecrã, mensagens. Depois, deve apresentar queixa junto da CMVM.
Contactos da CMVM:
- Formulários de Denúnicas: para denunciar fraudes ou operações suspeitas;
- Linha Verde de Apoio ao Investidor (800 205 339): para esclarecer dúvidas e também para reportar suspeitas de fraude.
Antes de investir, certifique-se de que sabe o que está a fazer!
Começar a investir pode ser um verdadeiro desafio para quem não tem o conhecimento necessário. Contudo, isso não é um motivo para desistir, pelo contrário. Deve sim procurar informação sobre como funciona o mercado financeiro e definir uma estratégia de investimento adequada ao seu perfil. No artigo “Começar a Investir: Os conselhos da CMVM para iniciantes” encontra várias dicas essenciais para fazer o primeiro investimento com segurança.
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