O seu rendimento ou agregado familiar sofreu alterações? Peça a reavaliação do escalão de rendimento do Abono de Família.

A Segurança Social disponibiliza o pedido reavaliação do escalão para o abono de família nos casos em que se verifica a alteração dos rendimentos ou da composição do agregado familiar. Esta funcionalidade está disponível no porta da Segurança Social Direta e é necessário cumprir algumas regras antes de realizar o pedido. Descubra a seguir como funciona o pedido online de reavaliação do escalão para o abono de família.

Como funciona a reavaliação do abono de família?

O pedido de reavaliação do abono de família só deve ser realizado quando se “verifique alteração aos rendimentos ou à composição do agregado familiar, que serviram de base ao apuramento do rendimento de referência para determinação do escalão de rendimentos”, tal como explica a Segurança Social. Na prática, este pedido é aplicável nas situações em que se verifica uma diminuição dos rendimentos do agregado familiar. Para além disso, a Segurança Social explica que o pedido “só pode ser analisado caso tenham decorrido, no mínimo, 90 dias após a realização da prova anual de rendimentos (31 outubro) ou da produção de efeitos de anterior pedido de reavaliação.”.

Na reavaliação do escalão considera-se o valor mensal ilíquido recebido pelo número de meses por ano em que esse valor é pago. Esse valor ilíquido pode ser referente a remunerações, pensões ou prestações sociais. Contudo, não se contabilizam “as prestações por encargos familiares, por deficiência e por dependência do subsistema de proteção familiar”.

Para ajudar a esclarecer as famílias, a Segurança Social criou uma tabela com os respetivos limites dos valores dos rendimentos, usados apenas para os pedidos de reavaliação do escalão de rendimentos:

Tabela disponível em seg-social.pt

Como pedir?

Para fazer o pedido de reavaliação, terá de seguir estes passos:

1) Aceder ao portal da Segurança Social Direta e iniciar sessão na sua conta. Pode fazê-lo através do seu NISS e palavra-chave ou então usando o seu Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital (selecione a opção “AUTENTICAÇÃO.GOV.PT”);

2) No menu “Família”, selecione a opção “Abono de família e de pré-natal” e depois escolha a opção “Pedir e Consultar;

3) Selecione a opção “Pedir reavaliação do abono de família” e leia com atenção todas as informações sobre as condições de acesso;

4) Depois, irá aparecer o campo 1 “Agregado familiar“, que deve preencher caso queira registar alterações (se for este um dos motivos para o pedido de reavaliação);

5) Depois de registar alterações ao Agregado Familiar, deverá clicar no botão “Próximo Passo: Rendimentos”;

6) Preencha as informações e alterações sobre os rendimentos para cada membro do agregado familiar;

7) Por fim, submeta o pedido e guarde e/ou imprima o comprovativo do pedido.

Se tiver alguma dúvida, aconselhamos que consulte:

1. Passo-a-Passo para registo do pedido de reavaliação do Abono de Família através da Segurança Social Direta
2. Guia Prático – Abono de Família para Crianças e Jovens

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