O Governo apresentou duas novas medidas de apoio para atenuar o aumento das rendas em 2024.
Para o próximo ano 2024 está previsto um aumento de 6.94% do valor das rendas, que resulta da fórmula legal e automática de atualização das rendas. Este é um aumento muito significativo e com grande impacto para a maioria dos inquilinos. Relembramos que em 2023 o aumento das rendas foi travado por decisão do Governo. Contudo, para 2024 a atualização será feita conforme dita a lei. Nesse sentido, e para apoiar as famílias mais vulneráveis, o Governo anunciou duas novas medidas de apoio.
Quais são os apoios à renda previstos para 2024?
No comunicado oficial do Governo constam duas novas medidas:
1) Comparticipação de dois terços do aumento nas rendas
O Governo vai comparticipar mais de dois terços do aumento da renda, ou seja 4,94%, tento em conta o aumento total previsto de 6,94%, que decorre da fórmula legal da atualização das rendas. Na prática, isto significa que o aumento real das rendas será apenas de 2% (6,94% – 4,94%). Contudo, só podem beneficiar desta comparticipação os agregados com rendimentos até ao 6º escalão de IRS e com taxas de esforço superiores a 35%.
Este novo apoio será um “atualização automática dos apoios aos inquilinos” que recebem o atual apoio extraordinário à renda. Sobre este ponto, o Governo deixa um exemplo prático:
Exemplo de uma família a beneficiar do apoio extraordinário em 2023:
- Valor da renda 800€
- Salário: 1600€
- Apoio extraordinário: 200€ por mês
O que muda em 2024?
A partir de janeiro de 2024, face à atualização legal, a renda irá subir 55,52€ por mês e passará a ser de 855,52€. Com o novo apoio de comparticipação, a família terá um apoio adicional de 39,5€ por mês. Isto significa que a família, ao invés de suportar o aumento total de 55,52€, apenas terá de pagar mais 16€ por mês.
Importa reforçar que a comparticipação é um apoio adicional, ou seja, a família continua a receber o apoio extraordinário à renda.
Para simular o aumento previsto para a sua renda e o respetivo valor dos apoios (caso tenha direito), aconselhamos que utilize o simulador gratuito da CNN:
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Leia também: Apoio à Renda – Este portal diz-lhe quanto pode receber
2) Aumento do limite da dedução com rendas
A segundo medida é relativa às deduções em sede de IRS. Para 2024, o limite da dedução com rendas vai passar de 502€ por ano para 550€, um aumento de 48€. Ao contrário da anterior, esta medida aplica-se a todos os agregados familiares.
Se lhe restar qualquer dúvida, aconselhamos que consulte o comunicado oficial do Governo.
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Gostaria de saber como posso pedir a revisão do apoio á renda pois deveria estar a receber pelo menos 90€ e só recebo 51€pois quando fiquei apurado para ter direito o apoio á renda foi feito pelo o IRS referente a 2021 e nessa altura estava a recibos verdes e ganhava mais agora no IRS entregue este ano os meus rendimentos são menores pois agora só recebo o ordenado mínimo e antes recebia mais por isso como posso pedir a revisão do apoio á renda