Já pode denunciar de forma simples as situações de estacionamento proibido, indevido ou abusivo. Conheça a app “Denúncia de Estacionamento”.
Está disponível uma aplicação móvel que permite a denúncia de veículos mal estacionados ou abandonados. De acordo com João Pimentel, o criador da aplicação, “a Polícia Municipal confirma que dá seguimento às queixas dos cidadãos por esta via, de acordo com o estipulado no n.º 5 do artigo 170.º do Código da Estrada”, acrescentando que, em Lisboa, só nos primeiros três meses de atividade foram levantados 1332 autos com esta origem.
App “Denúncia de Estacionamento” – Como funciona?
A app “Denúncia de Estacionamento” está disponível na Google Play e na App Store e pode ser utilizada por qualquer cidadão.
Depois de instalar a app no seu telemóvel, quando for necessário fazer a denúncia deve preencher os dados solicitados sobre o estacionamento indevido: dados do veículo, data e local, tipo de ocorrência e imagens. Pode consultar aqui a lista de infrações no estacionamento que podem ser denunciadas na app.
Depois da denúncia, “o alerta é feito à autoridade – PSP, GNR ou Polícia Municipal – que se encontre mais perto do local da ocorrência, ou, se o utilizador quiser, é enviado um e-mail geral à PSP ou GNR”, tal como explica João Pimentel em declarações ao Polígrafo da SIC.
Nota importante: a polícia não aceita denúncias anónimas nesta situações pois o denunciante deve ser também testemunha. Isto acontece também a quem vai diretamente a uma esquadra para apresentar queixa.
O criador da app também explicou que “inicialmente a ANSR [Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária] emitiu um comunicado às polícias a propósito da app, a referir que os denunciantes teriam que ir à esquadra identificar-se”, mas depois desenvolveu meios para os utilizadores se “autenticarem através da Chave Móvel Digital, que, para efeitos legais, é equivalente à presença requerida“.
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