Bolsa de Emprego Público (BEP): saiba como se candidatar aos empregos do Estado

A Bolsa de Emprego Público (BEP) é um agregador de ofertas de emprego na administração pública. Se gostava de trabalhar para o Estado, descubra como se pode candidatar.

A Bolsa de Emprego Público (BEP) é o portal que agrega as ofertas de emprego na administração pública. A BEP foi criada com o objetivo de simplificar e tornar mais transparentes os diversos processos de recrutamento de recursos humanos da administração pública. Neste portal encontra ofertas de emprego na Administração Pública Central e Local, disponíveis, em regra, a todos os cidadãos da União Europeia. Se gostava de trabalhar para o Estado, descubra como funciona este portal e como se pode candidatar às vagas disponíveis.

Como funciona a Bolsa de Emprego Público?

Criada em 2012, a BEP veio facilitar a consulta das várias ofertas de emprego para a função pública. Normalmente, os concursos para a administração pública também são divulgados em Diário da República e na página online da entidade que está a contratar. Contudo, a BEP veio possibilitar o acesso centralizado a todas as ofertas ativas de uma forma muito mais simples e organizada.

Para além das vagas de emprego, na BEP é também possível encontrar vagas para estágios, incluindo os estágios profissionais promovidos no âmbito de programas específicos da administração pública.

Quem se pode candidatar?

Qualquer cidadão se pode candidatar uma vaga de emprego público em Portugal, em condições de igualdade, um direito consagrado no artigo 47.º da Constituição da República Portuguesa. Também se podem candidatar os atuais trabalhadores em funções públicas que pretendam recorrer à mobilidade geral ou ingressar noutros concursos de acesso e progressão na carreira.

Note que, em alguns concursos mais específicos, sobretudo os que envolvem mobilidade ou determinadas categorias de acesso, pode ser exigido que o candidato já seja titular de uma relação jurídica de emprego público. Essa condição está sempre identificada no aviso de abertura de cada oferta.

Que tipos de procedimento concursal existem?

A tramitação dos concursos para a função pública é atualmente regulada pela Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, ao abrigo do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP). Existem duas modalidades principais de concurso:

• Procedimento concursal comum: destina-se a ocupar um posto de trabalho já previsto no mapa de pessoal de um organismo específico, seja uma câmara municipal, um hospital ou uma escola;
• Procedimento concursal centralizado: destina-se a constituir reservas de recrutamento que podem depois ser utilizadas por vários organismos públicos, sendo a própria Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) a entidade responsável pela sua gestão.

As carreiras da função pública

O regime geral da função pública organiza-se, essencialmente, em três carreiras, cada uma com requisitos próprios de habilitações literárias:

1. Assistente Operacional: exige o grau de escolaridade mais baixo entre as três carreiras, correspondendo tipicamente a funções de apoio em escolas, autarquias ou outros serviços públicos;
2. Assistente Técnico: requer, por norma, pelo menos o 12.º ano de escolaridade;
3. Técnico Superior: exige obrigatoriamente uma licenciatura ou outro grau de ensino superior, como mestrado ou doutoramento.

Além destas três carreiras gerais existem concursos para carreiras especiais, como as forças de segurança (GNR e PSP) ou a carreira docente universitária, cujo recrutamento segue processos próprios, por vezes fora do regime comum tramitado apenas pela BEP.

Como consultar as ofertas no portal BEP?

Para consultar as vagas disponíveis, deve aceder ao aceder ao Portal da BEP. Na página inicial encontra as últimas ofertas publicadas e o botão “Pesquisar mais ofertas”, que lhe permite fazer uma pesquisa personalizada por palavra-chave, área profissional, tipo de carreira ou localização geográfica. O ideal é indicar uma localização e/ou a sua área de formação. Por exemplo: “Porto Serviço Social“:

Cada oferta corresponde a um procedimento concursal e organiza a informação em quatro separadores:

• Caracterização da Oferta: encontra neste separador a informação principal sobre a vaga, como é o caso do tipo de carreira (assistente operacional, técnico superior, docente universitário, assistente técnico) e do vínculo (termo certo, tempo indeterminado, etc) . É comum também ser divulgada a remuneração da vaga. Contudo, em algumas vagas pode não aparecer;
• Requisitos de Admissão: é aqui que encontra todos os requisitos que deve reunir, como o caso das habilitações literárias;
• Formalização Candidaturas: indicação dos contatos para o envio da candidatura e data limite;
• Descrição do Procedimento: neste separador normalmente aparece toda a informação da oferta e do processo de candidatura. Deve ler com especial cuidado a forma de apresentação das candidaturas e toda a documentação necessária. Aproveite para consultar qual o método de seleção que é usado para perceber o peso que é atribuído a cada requisito.

Como formalizar a candidatura?

Na maioria dos casos, a candidatura formaliza-se diretamente na plataforma da BEP, através de um formulário próprio, onde regista os seus dados e anexa a documentação digitalizada. Ainda assim, algumas entidades continuam a aceitar candidaturas por email ou correio registado. Essa indicação exata consta sempre do aviso de abertura, por isso confirme sempre esse detalhe antes de enviar.

Importa referir que o processo de recrutamento para a Administração Pública é, de forma geral, mais complexo e exigente do que uma candidatura no setor privado. Por essa razão, é muito importante que descodifique toda a informação e cumpra as regras do procedimento de candidatura. Caso contrário, poderá ser excluído.

Depois de finalizar a candidatura, existem outras fases do processo de recrutamento. As fases não são iguais para todas as vagas, mas as mais habituais são:

• Prova de conhecimentos, para testar competências técnicas aplicáveis à função;
• Avaliação psicológica ou testes psicotécnicos;
• Avaliação curricular;
• Entrevista profissional de seleção.

Durante a fase da candidatura, deve ter especial atenção aos contactos que indicou pois os avisos para as fases seguintes são normalmente feitos por email ou telefone.

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