Cabaz Alimentar – Apoio excecional de 30 euros prolongado

Escrito por Cláudia Oliveira

16.05.23

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2 min de leitura
Cabaz Alimentar

O Governo decidiu prolongar o apoio de 30 euros para a alimentação das famílias mais carenciadas que beneficiam do Cabaz Alimentar.

O Governo publicou um comunicado onde informa que vai prolongar por mais dois meses o apoio mensal de 30 euros a quem beneficia do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC). O Governo justifica esta decisão com o atual “contexto do mercado e a situação socioeconómica internacional”.

Através do POAPMC, as organizações parceiras, públicas ou privadas, disponibilizam bens alimentares às pessoas e famílias em situação de carência. Contudo, o programa não tem resultado da melhor forma, o que leva a que os concursos estabelecidos ficam por vezes desertos e por consequência gera atrasos na entrega do cabaz alimentar às famílias. Por causa disso, o Governo decidiu atribuir um apoio excecional e temporário, estabelecido na Portaria n.º 45-A/2023, de 10 de fevereiro, que é agora prolongado por mais dois meses coma publicação da Portaria n.º 133/2023, de 15 de maio de 2023.

Como funciona o apoio?

O apoio corresponde a 30 euros mensais pelo “número de elementos que compõem o agregado familiar apoiado pelo POAPMC”. Uma família de quatro pessoas receberá, por exemplo, 120 euros. O pagamento do apoio é da responsabilidade da Segurança Social e deve ser realizado em conta bancária ou por carta-cheque. Confirme se tem o seu IBAN registado junto da Segurança Social.

Podem beneficiar do apoio os “indivíduos e as famílias em comprovada situação de carência económica ou de perda de rendimentos que beneficiem do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC)”. A decisão relativamente à concessão do apoio depende do “diagnóstico e avaliação oficiosa da situação do indivíduo ou da família que beneficiam do POAPMC”.

Este apoio pode ser “acumulado com outros apoios ou prestações, independentemente da sua natureza”.

Se lhe restar qualquer dúvida, aconselhamos que consulte a Portaria n.º 133/2023, de 15 de maio de 2023.

O que é o Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC)?

O POAPMC surgiu em 2015 no quadro da União Europeia com o objetivo de combater a pobreza e a exclusão social em Portugal. Esse objetivo é concretizado através da atribuição de bens alimentares e/ou de bens de primeira necessidade às famílias carenciadas. Por “carência económica”, entende-se o o conceito de carência económica aplicado pelo Instituto da Segurança Social.. No portal do POAPMC consta também que “podem ainda receber apoio aos pessoas sem-abrigo e as pessoas na situação de indocumentadas, de acordo com as regras em vigor no subsistema de segurança social”.

Se quiser entender melhor como funciona o programa, aconselhamos que consulte:

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