Não sabe como pedir o cartão ou dístico de estacionamento destinado às pessoas com deficiência? Nós explicamos como.
O cartão ou dístico de estacionamento permite à pessoa com deficiência estacionar nos lugares públicos reservados a veículos que transportam pessoas com deficiência. Para além disso, também pode permitir o estacionamento noutros locais públicos, mas por um período de tempo mais limitado. Se ainda não sabe como pedir este cartão, então siga os próximos passos.
Como pedir o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência?
É possível pedir o cartão de estacionamento gratuitamente através de 3 formas:
1) Online, no portal do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT):
Deve fazer login no portal com os seus dados de acesso (
Se tiver dúvidas sobre este processo, aconselhamos que consulte o “Manual de apoio para pedir o Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência”.
2) Correio, através da Direção Regional do IMT:
Deve imprimir e preencher o formulário modelo 13 IMT e juntar os documentos necessários. Depois, bastar enviar tudo para a Direção Regional do IMT da sua área de residência.
Nota importante:
No formulário, no campo “Pedido”, deve indicar o seguinte texto, conforme explica o Governo:
[indique o seu nome], vem requerer, ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 307/2003 de 10 de dezembro, com a alteração previstas pelo Decreto-Lei n.º 17/2011, de 27 de janeiro, pela Lei n.º 48/2017, de 7 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 128/2017, de 9 de outubro, que lhe seja emitido cartão de estacionamento para pessoas com deficiência, apresentando para tal os documentos que a lei determina.
O formulário pode ser assinado por outra pessoa caso a pessoa com deficiência não consiga assinar.
3) Presencialmente, nos balcões de atendimento do IMT:
Dirija-se a um dos balcões de atendimento do IMT e leve consigo os documentos necessários.
Quais são os documentos necessários?
Para além do documento de identificação, é também necessário o atestado de incapacidade multiuso que comprove a situação de deficiência.
Pode ser necessário o Cartão de Pessoa Deficiente das Forças Armadas, caso se trate de uma pessoa deficiente das Forças Armadas.
Quem pode pedir o cartão de estacionamento?
Segundo explica o IMT, podem pedir o cartão as pessoas que se enquadrem em alguma destas situações:
- Têm uma deficiência motora ou física permanente, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
- Têm uma deficiência intelectual ou com Perturbação do Espetro do Autismo (PEA) com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
- Têm deficiência visual permanente igual ou superior a 95%;
- Têm doença oncológica com incapacidade igual ou superior a 60%, mediante atestado médico que indique as dificuldades de deslocação na via pública (tenha em atenção que, nem todos os doentes oncológicos com incapacidade igual ou superior a 60% têm direito ao cartão pois é necessário que tenham dificuldades de deslocação).
Onde é possível estacionar com este cartão?
Segundo o IMT, com este cartão, é possível estacionar em:
- Lugares públicos de estacionamento reservados a veículos que transportam pessoas com deficiência – Estes lugares estão identificados com o sinal de estacionamento autorizado (H1A) e o painel de veículos portadores de dístico de deficiente (modelo 11 D).
- Outros locais – O cartão permite estacionar noutros locais que não sejam de estacionamento, mas apenas quando é absolutamente necessário estacionar, por curtos períodos de tempo e desde que não perturbe os peões e a circulação dos restantes veículos.
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O conteúdo apresentado não substitui a necessidade de consultar entidades especializadas no assunto.