Já pode solicitar online o Certificado Provisório de Substituição do Cartão Europeu de Seguro de Doença. Descubra como funciona.
A Segurança Social emitiu um comunicado onde informa que já é possível obter online o Certificado Provisório de Substituição do Cartão Europeu de Seguro de Doença. Relembramos que o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) é essencial garantir uma viagem internacional mais segura no que toca aos cuidados de saúde. Este cartão é um cartão físico gratuito que deve ser solicitado junto da Segurança Social. Como não fica disponível no imediato, a Segurança Social disponibiliza o Certificado Provisório de Substituição do CESD. Este certificado é provisório e serve exatamente para substituir temporariamente o CESD. Já era possível solicitar este certificado nos balcões de atendimento físicos da Segurança Social, mas agora passa a ser possível obtê-lo online.
Certificado Provisório de Substituição do Cartão Europeu de Seguro de Doença – Como pedir?
Em primeiro lugar importa explicar que o certificado provisório só fica disponível quando se solicita o CESD. Se ainda não pediu o CESD, saiba aqui como fazê-lo.
Depois de solicitar o CESD, deve então seguir estes passos para obter o Certificado Provisório de Substituição do CESD
1) Aceda ao portal da Segurança Social Direta e inicie sessão. Pode utilizar o seu NISS e a palavra-chave ou então a Chave Móvel Digital;
2) No separador “Doença“, selecione a opção “Obter Cartão Europeu de Seguro de Doença“ e depois no pedido clicar no botão “Certificado Provisório“.
Este certificado é disponibilizado num PDF e envadi para caixa de correio eletrónica.
Qual é a validade?
O certificado é válido por três meses.
Este certificado garante os mesmos direitos que o CESD?
Sim, o Certificado Provisório de Substituição do CESD tem o mesmo valor legal do que o CESD e por isso funciona de forma idêntica. Tal como explicado anteriormente, este certificado substitui temporariamente o CESD, sendo muito importante nas situações em que a emissão do CESD não foi concluída a tempo da viagem (a emissão do CESD pode demorar 7 dias úteis) ou o utilizador se esqueceu ou perdeu o CESD. Nessas situações, pode facilmente obter o certificado provisório online e garantir todos os direitos durante a viagem.
Sobre os direitos assegurados pelo CESD e o respetivo certificado de substituição, deve saber que:
- O CESD não constitui uma alternativa a um seguro de viagem, nem abrange as situações em que a pessoa segurada se desloca a outro Estado com o objetivo de receber tratamento médico.
- Não cobre cuidados de saúde prestados no sistema de saúde privado nem outras despesas, como o custo do repatriamento ou indemnizações por bens perdidos ou roubados. Contudo, pode ser utilizado em unidades de saúde privadas, caso as mesmas estejam abrangidas pelo sistema de segurança social/saúde do Estado-Membro onde se encontra temporariamente e aceitem o CESD.
Para entender melhor como funciona o CESD, aconselhamos que consulte o artigo “Cartão Europeu de Seguro de Doença – Para que serve e como pedir?”.
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O conteúdo apresentado não substitui a necessidade de consultar entidades especializadas no assunto.